Políticos que estão a mudar leis do arrendamento detêm mais de mil imóveis

Os 220 membros do Governo e deputados dos grupos parlamentares do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP detêm, em conjunto, 1.039 imóveis, avaliados em cerca de 55,6 milhões de euros .

Entre estes responsáveis políticos, 41 declararam rendimentos prediais superiores a 807 mil euros e 31 têm participações em empresas do setor imobiliário.

Os dados resultam de um levantamento feito pelo jornal Público às declarações de rendimentos e património entregues pelos titulares de cargos políticos ao Tribunal Constitucional.

A maioria dos documentos foi apresentada em 2025, aquando da tomada de posse do atual Governo, e os rendimentos declarados dizem respeito a 2024.

Não existe nenhuma regra que impeça os políticos de deterem imóveis e de obterem rendimentos prediais enquanto legislam sobre imobiliário e habitação.

Mas a análise das declarações patrimoniais é do interesse público e informa o debate sobre as escolhas do Executivo e dos grupos parlamentares nestes dossiês.

Dos 220 políticos analisados, apenas 26 afirmaram não possuir imóveis.

Os restantes são proprietários de pelo menos um imóvel, sendo que 119 declararam ter dois ou mais, e 88 possuem três ou mais.

No total, o património imobiliário inclui 623 imóveis urbanos, 412 rurais e quatro mistos.

Os dados divulgados esta segunda-feira pelo Público surgem num contexto em que o Governo e os partidos da direita tem promovido várias alterações às políticas de habitação e à legislação do arrendamento, incluindo medidas de incentivo aos proprietários e investidores, benefícios fiscais, e preparam também alterações à legislação do arrendamento .

O que une e separa Governo e oposição na lei do arrendamento Ler Mais O Governo destaca-se pelo número de propriedades: os 60 governantes detêm 436 imóveis, com um valor patrimonial conjunto de aproximadamente 23 milhões de euros.

Apenas dois membros do Executivo declararam não ter imóveis em seu nome.

Com 62 imóveis (dos quais cinco urbanos), Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública, é a maior proprietária do Executivo, seguindo-se o primeiro-ministro, Luís Montenegro, com 55 (dos quais seis urbanos).

Entre os governantes e deputados analisados, 41 declararam rendimentos prediais, num total de 807.180 euros.