Governo espanhol reafirma que Ceuta e Melilla "são Espanha e intocáveis"

N uma audiência perante a Comissão de Defesa do Congresso para abordar a crise decorrente da entrada em massa em Ceuta de imigrantes provenientes de Marrocos no final de julho, a ministra da Defesa insistiu que “é essencial que ninguém tenha a menor dúvida” sobre o caráter espanhol de Ceuta e Melilla, e repetiu em várias ocasiões, “para que não restem dúvidas”, que as cidades autónomas “são Espanha” e “intocáveis”.

“Não é que sejam [cidades] espanholas, são espanholíssimas. E não vamos permitir que os seus valores de convivência e tolerância sejam postos em risco ou postos em causa”, afirmou Robles.

Recordando que a soberania territorial e a segurança dos cidadãos espanhóis são da responsabilidade do Estado, a ministra garantiu que quaisquer violações das mesmas serão respondidas “com firmeza”, mas sempre no respeito pela legalidade.

A titular da pasta da Defesa do Governo liderado pelo socialista Pedro Sánchez advertiu que “qualquer agressão ou tentativa de agressão” dirigida a Ceuta ou Melilla constitui um ataque contra “toda a Espanha”, insistindo que a soberania e a integridade territorial espanholas “são intocáveis”.

Na sua intervenção inicial perante a comissão parlamentar, a ministra evitou mencionar Marrocos, ao contrário do que fez em declarações posteriores à entrada em massa de dezenas de milhares de migrantes no enclave de Ceuta verificada a 30 e 31 de julho, quando pediu a Rabat que “não tocasse” em Ceuta e Melilla, ao contrário dos restantes membros do Governo, que defendem que o país vizinho do Norte de África é um parceiro “fiável” e “leal”.

Hoje mesmo, o ministro marroquino dos Assuntos Islâmicos, Ahmed Toufiq, voltou a defender a “libertação” dos enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla, durante uma festividade religiosa celebrada no Palácio Real de Rabat e presidida pelo rei Mohamed VI.

No seu discurso durante a celebração do Eid al-Maulud, que comemora o nascimento do profeta Maomé, e na qual também estavam presentes o príncipe herdeiro, Mulay Hasán, e o primeiro-ministro, Aziz Ajanuch, o ministro dos Assuntos Islâmicos referiu-se às duas cidades autónomas, recorrendo a dois eruditos islâmicos nascidos em Ceuta numa época anterior à passagem desse território do Norte de África para a soberania espanhola, em 1580.

Na sua intervenção, Toufiq referiu-se a obras do cádi (magistrado muçulmano) Ayyad, de Abú al Abbas al Zafi e mencionou uma outra do imã Al Jazuli, “Os guias para os caminhos do Bem”, cujas orações foram invocadas pelos marroquinos “na sua luta sagrada para libertar as cidades ocupadas situadas ao longo do Oceano Atlântico no início da era contemporânea”.

Já recentemente, também o ministro da Justiça marroquino, Abdellatif Ouahbi, reivindicara os “direitos históricos e geográficos” de Marrocos sobre Ceuta e Melilla e levantou a necessidade de um diálogo sobre a questão com Espanha.

Os enclaves de Melilla e Ceuta constituem as duas fronteiras terrestres entre África e a Europa, estando sob domínio da Coroa Espanhola desde 1497 e 1668, respetivamente, sendo que, antes de ser território espanhol, Ceuta foi conquistada por Portugal, em 1415.