Freguesias vão receber 440,1 milhões no próximo ano, segundo OE2027

A s freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 440,1 milhões de euros (ME), segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue hoje no parlamento.

O Governo, no documento, atribui às freguesias o montante global de 440.108.037 euros através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).

As freguesias desagregadas, que este ano tenham tido uma transferência do FFF inferior ao valor médio de crescimento global desde a sua desagregação, vão ter um montante resultante da atualização do valor de 2013 às taxas de crescimento global de 2014 a 2026.

A Lei do Orçamento do Estado, para este ano, atribuiu o montante global da subvenção geral para as freguesias de 406.752.496 euros.

Segundo o relatório da proposta do OE2027, nas transferências para a Administração Local, os 440,1 ME a transferir para as freguesias representam uma variação de 8,2% face a este ano (2,6%).

Na proposta, o montante global das transferências para as freguesias de Lisboa, no âmbito da reforma administrativa do município, incluindo "atualização extraordinária em face do aumento da despesa com massa salarial afeta às competências transferidas", será de 89.389.714 euros.

Para as freguesias de Lisboa, adicionalmente, serão transferidos 12.087.381 euros a título de "reforço relativo ao acréscimo por imposição legal verificado na despesa salarial".

A proposta prevê ainda, nas transferências para as autarquias locais, a distribuição de 44.227.043 euros para pagamento das remunerações e encargos dos presidentes das juntas de freguesia em regime de permanência, a tempo inteiro ou a meio tempo.

No relatório do OE2027, em relação às comemorações dos 50 anos das primeiras eleições autárquicas livres refere-se que o momento "reforça a valorização do papel dos municípios e freguesias na proximidade aos cidadãos e na promoção da qualidade de vida".

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

Os municípios do continente vão receber até 1.495,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem competências descentralizadas, segundo a proposta do OE2027.