ASFAC diz ser “impossível” a nova diretiva do crédito ao consumo entrar em vigor em novembro e pede um ano para adaptação

O diretor-geral da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), Duarte Gomes, alertou esta terça-feira, num encontro com jornalistas, que a nova diretiva do crédito ao consumo não poderá entrar em vigor em Portugal a 20 de novembro, porque o país não tem sequer um projeto de transposição.

Defendeu que as instituições devem ter pelo menos um ano para se adaptarem, contado a partir do momento em que conhecerem as regras.

Sobre a transposição da diretiva europeia do crédito ao consumo, o responsável criticou os atrasos legislativos e alertou para as consequências da falta de previsibilidade regulatória.

“As instituições portuguesas não se conseguem preparar” e terão “muito menos tempo do que os outros tiveram”, afirmou, defendendo uma maior transparência no processo.

“Não sabemos nem o calendário nem o conteúdo, que é o mais grave”, afirmou Duarte Gomes, na apresentação a jornalistas.

O responsável sublinhou que a diretiva deveria ter sido transposta até novembro de 2025 e que Portugal já recebeu dois avisos de Bruxelas devido aos atrasos na transposição da diretiva.

Acrescentou que, num mapa dos Estados-membros, Portugal é o único país em que o mercado “não faz a mínima ideia” do que será o documento.

“É impossível, por diversas razões, isto entrar em vigor no mês que vem”, disse.

A ASFAC lembra que a transposição exige vários passos, como a consulta pública, e que a adaptação das instituições é pesada.

“Tem de se avaliar as modificações.

Não as sabemos.

Temos que adaptar sistemas informáticos.

Temos que adaptar contratos.

Temos que formar as pessoas e os intermediários”, disse.