Leitura do acórdão do processo Ajuste Secreto adiada para janeiro

O Tribunal da Feira adiou para janeiro a leitura do acórdão do processo Ajuste Secreto, um caso de corrupção centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e no ex-presidente Hermínio Loureiro, informou hoje fonte judicial.

Segundo um despacho judicial a que a Lusa teve hoje acesso, o juiz presidente do coletivo de juízes que julgou o caso decidiu adiar a leitura do acórdão que estava marcada para a próxima segunda-feira.

O juiz explica que devido à enorme extensão do processo e ao elevado número de questões complexas a decidir, não se lhe afigura possível a elaboração do acórdão no prazo previsto "otimisticamente", tendo decidido reagendar a leitura para 11 de janeiro.

O processo Ajuste Secreto, que começou a ser julgado no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, em novembro de 2023, conta com 65 arguidos, incluindo vários ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes.

Os arguidos respondem por centenas de crimes de corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

Nas alegações finais que terminaram a 6 de março, o Ministério Público (MP) pediu uma pena entre os sete e oito anos de prisão para Hermínio Loureiro, o principal arguido no caso, e para José Oliveira "Zito", ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis e que à data integrava o gabinete de apoio à presidência da autarquia.

Foram ainda pedidas penas de prisão efetivas, entre os seis e sete anos de prisão, para o ex-deputado do PSD e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte João Moura de Sá, o empresário António Reis e Manuel Amorim, um técnico superior na Direção-Regional Economia do Norte.

O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo Hermínio Loureiro, que liderou a Câmara de Oliveira de Azeméis entre 2009 e 2016, e o seu sucessor, Isidro Figueiredo.

A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.

O MP fala ainda na "viciação de procedimentos concursais" e no "uso de influência de elementos do executivo camarário" perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma Instituição Particular de Solidariedade Social para "concretizar estágio profissional" para os filhos de um simpatizante partidário.

Os investigadores detetaram igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos "diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente".