Portugal condena Israel pela expansão de colonatos na Cisjordânia

Numa nota na rede social X divulgada hoje à noite, o Ministério dos Negócios Estrangeiros frisou que "a decisão do Governo de Israel de avançar com o projeto E1 deve ser fortemente condenada".

"A expansão dos colonatos --- neste caso a construção de 1.200 habitações na Cisjordânia --- afasta ainda mais as partes da solução de dois Estados, consolidando a separação entre o Norte e o Sul da Cisjordânia", apontou o ministério liderado por Paulo Rangel.

A diplomacia portuguesa defendeu também que "os sucessivos atos de violência cometidos pelos colonos israelitas na Cisjordânia, tão nocivos para uma paz negociada, também não podem ficar impunes".

"Portugal, com a UE e a comunidade internacional, não desistirá de apelar a que as partes alcancem uma paz justa, abrangente e duradoura, cumprindo as determinações de direito internacional", destacou ainda na mesma nota.

Também hoje, Reino Unido, França, Alemanha, Noruega, Países Baixos, Itália e Canadá apelaram a Israel para que interrompa de imediato a expansão dos colonatos na Cisjordânia, incluindo o megaprojeto E1, que consideram inaceitável.

A tomada de posição destes países referia em concreto o projeto de expansão do colonato E1, com cerca de 3.400 unidades habitacionais na Cisjordânia ocupada, numa área de 12 quilómetros quadrados entre o colonato de Ma'ale Adumim e Jerusalém Oriental.

Na prática, este megaprojeto ameaça dividir em dois a Cisjordânia e a viabilidade do Estado Palestiniano, sustentaram os países subscritores.

Na declaração observaram que "o direito internacional é claro" e que "os colonatos israelitas na Cisjordânia são ilegais", posição que diz estar apoiada reiteradamente pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O projeto E1 foi aprovado em agosto de 2025, apesar de protestos das autoridades palestinianas e da comunidade internacional.

Na terça-feira, o Ministério da Habitação abriu um concurso para a construção de 1.200 habitações integradas no projeto, segundo relatos da organização não-governamental israelita Paz Agora e da imprensa israelita.

Israel tem em vigor restrições significativas à liberdade de circulação dos palestinianos da Cisjordânia, que têm de obter autorizações para passar pelos postos de controlo e deslocar-se a Jerusalém Oriental ou a Israel. Em muitos casos, são vedados.

Cerca de três milhões de palestinianos vivem na Cisjordânia ao lado de mais de 500 mil israelitas instalados em colonatos, classificados como ilegais pelo direito internacional.

A violência intensificou-se na Cisjordânia desde os ataques liderados pelo grupo islamita palestiniano Hamas no sul de Israel, em 07 de outubro de 2023, com o registo de episódios de confrontos quase diários pela parte de colonos radicais contra a população local, que enfrenta também incursões regulares do exército.

Segundo as Nações Unidas, 1.111 palestinianos, dos quais pelo menos 243 crianças, foram mortos desde então e até meados de julho na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental, em ataques atribuídos a colonos radicais ou incursões militares do exército.