Governo altera programa da orla costeira Espichel-Odeceixe para garantir acessos públicos e proteção ambiental

O Ministério do Ambiente e Energia publicou este domingo um comunicado onde realça que está publicado o Despacho n.º 11.520/2026, de 18 de setembro, que altera o Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe (POC-EO), quatro anos depois da sua aprovação.

A alteração do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), publicada em Diário da República, vem ajustar a classificação de praias, reordenar acessos e corrigir erros normativos, quatro anos após a sua aprovação, anunciou o Ministério do Ambiente.

As alterações surgem depois das ações de fiscalização realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em julho de 2025, sobre a acessibilidade balnear na frente costeira do concelho de Grândola, ao longo de 45 km, entre Troia e Melides.

De acordo com o Despacho a revisão surge na sequência de ações de fiscalização promovidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em julho de 2025 à acessibilidade balnear no concelho de Grândola, ao longo de 45 quilómetros entre Troia e Melides.

No comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou que a medida resulta do trabalho no terreno e visa “assegurar os valores maiores de proteção da Natureza e de acesso público às praias portuguesas”.

A avaliação técnica da APA concluiu pela necessidade de readequar o ordenamento do território ao aumento da procura balnear, regulando parques de estacionamento e acessos públicos, salvaguardando o livre acesso ao domínio público hídrico e a preservação dos ecossistemas sensíveis da região.

A alteração regulamentar permitirá ainda corrigir incongruências e erros detetados nas normas que regem o uso e a gestão das praias com aptidão balnear e das respetivas zonas envolventes.

A APA liderará o processo de alteração e a respetiva avaliação ambiental, dispondo de um prazo de doze meses para concluir os trabalhos.

O acompanhamento será feito por uma comissão consultiva presidida pela APA e integrada por representantes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Turismo de Portugal, da Autoridade Marítima Nacional, das delegações regionais de saúde e das administrações portuárias da região.

A comissão integra também os seis municípios abrangidos pelo plano — Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira —, prevendo-se a participação da Federação Nacional dos Concessionários de Praia e de outras associações do setor.

O POC-EO abrange cerca de 220 quilómetros de faixa costeira entre o Cabo Espichel e Odeceixe, troço que inclui diversas áreas de proteção nacional e internacional com elevada biodiversidade e diferentes níveis de exposição ao risco e intensidade de uso balnear.