Câmara do Porto pede investigação sobre ação policial na Praça D. João I

A Câmara do Porto aprovou hoje, com o voto contra do Chega, solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça para avaliar a proporcionalidade da intervenção da PSP na madrugada de quinta-feira, na Praça D.

João I.

Em causa está a intervenção policia naquela praça onde estavam acampados manifestantes a protestar contra o valor das rendas e que causou 39 feridos, dois deles graves, além de um polícia também ferido.

A provedora de Justiça já pediu à Direção Nacional da PSP informações com urgência sobre a carga policial sobre manifestantes que acamparam na Praça D.

João I, pelo direito à habitação, naquela madrugada.

Numa nota publicada no seu 'site', com data de sexta-feira, um dia depois dos acontecimentos, a Provedoria da Justiça adianta que a provedora, Luísa Neto, pediu "um conjunto de informações e documentos relativamente à operação desencadeada pelas 03:00" durante a manifestação "Pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; pelo Direito à Habitação e pela Liberdade de Expressão e Informação".

A carga policial causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e deixou igualmente ferido um polícia.

Na noite de quarta-feira, a partir das 19:00, cerca de 3.000 pessoas concentraram-se para se manifestarem pelo direito à habitação na praça, na sequência de uma acampada que começou a 10 de outubro, e que foi alvo de uma intervenção de limpeza municipal na segunda-feira, dia 12, e de uma carga policial na madrugada de quinta-feira.

Na proposta de recomendação, da autoria do PS, o executivo deliberou solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça para avaliar a legitimidade e a proporcionalidade da intervenção das forças de segurança, à luz dos princípios constitucionais que regem o Estado de direito democrático e do equilíbrio entre o cumprimento dos princípios da legalidade e da proporcionalidade.

Além disso, o executivo enalteceu a decisão tornada pública pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) de proceder a uma averiguação aos acontecimentos, na expectativa de que ela possa esclarecer a adequação da decisão de intervir e a forma como essa intervenção foi preparada e implementada no local.

"A adequação e proporcionalidade da referida intervenção policial tem sido objeto de avaliações díspares e, tratando-se do equilíbrio entre dois valores relevantes e sensíveis – o direito e liberdade de manifestação e a preservação da ordem pública e da legalidade – é importante esclarecer com rigor os termos em que a operação policial foi organizada e se desenvolveu", sustenta a proposta.

Na apresentação do documento, o vereador do PS Manuel Pizarro considerou que aquilo que aconteceu é "muito grave e inqualificável".