Municípios do Alentejo Litoral vão ter 4,5 milhões para comprar autocarros limpos

Os municípios do Alentejo Litoral vão ter 4,5 milhões de euros para comprar autocarros limpos e respetivos postos de carregamento para promover a mobilidade.

A verba é financiada pelo Fundo de Transição Justa e vai comparticipar as despesas elegíveis a 100%.

A Portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Mobilidade Local Sustentável no Alentejo Litoral, enquadrado no Portugal 2030 .

Isto significa que o Alentejo 2030 vai poder usar 4,5 milhões de euros do Fundo para uma Transição Justa (FTJ), que “tem como objetivo prestar apoio às pessoas, economias e ambiente dos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para atingir as metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima”.

Este Regulamento Específico foi proposto pela autoridade de gestão do Programa Regional do Alentejo e elaborado em conjunto com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, o órgão de coordenação técnica do Portugal 2030.

Este Sistema de Incentivos tem como objetivo “ apoiar a mobilidade local sustentável mediante a aquisição de autocarros com nível nulo de emissões para assegurar exclusivamente serviços públicos de transporte coletivo de passageiros sob gestão de autoridades de transporte inseridas no território do Alentejo Litoral e instalação das respetivas infraestruturas de carregamento de eletricidade e/ou de reabastecimento de hidrogénio, com um impacto muito relevante na promoção da utilização do transporte público, através do reforço da oferta e da qualidade do serviço prestado, assim como na descarbonização e apoio à transição energética do setor dos transportes para meios sem emissões de gases com efeito de estufa e do aumento da incorporação de energias renováveis”, explica a portaria.

Os concursos que vão ser lançados destinam-se ao serviço público de transporte de passageiros municipal e intermunicipal .

As empresas para se candidatar não podem estar em dificuldades, têm de ter a situação económico-financeira equilibrada, não podem ter apresentado a mesma candidatura a qualquer instrumento de apoio financiado por fundos públicos, nacionais ou europeus, da qual estejam a aguardar decisão, não podem ter salários em atraso.

A comparticipação das despesas será a 100%, mas só das despesas elegíveis, ou seja, a compra dos autocarros limpos, correspondente aos custos adicionais decorrentes da aquisição de autocarros novos com nível nulo de emissões.

Já os custos de construção, instalação, modernização ou ampliação de infraestruturas de carregamento ou de abastecimento estão limitados a um apoio de 20%.