Você emigrou, mas parte da sua aposentadoria continua sendo decidida em Brasília

Para quem deixou o Brasil e passou a contribuir para a Segurança Social portuguesa, é fácil imaginar que a relação com o INSS tenha ficado para trás.

Na prática, porém, os anos de contribuição realizados antes da mudança continuam registrados e podem voltar a ter importância quando chegar o momento de requerer a aposentadoria.

Isso ocorre porque Brasil e Portugal mantêm um acordo bilateral de Previdência em vigor desde 25 de março de 1995, posteriormente complementado, que permite considerar períodos contributivos cumpridos nos dois países para o reconhecimento de determinados direitos previdenciários.

Incorporado ao ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 1.457/1995, o acordo prevê a totalização dos períodos de seguro para prestações como velhice, invalidez e morte, estabelecendo uma relação jurídica formal entre os dois sistemas.

Em termos concretos, a mudança de país não apaga a trajetória contributiva construída no Brasil.

Quem trabalhou e contribuiu para o INSS antes de emigrar pode, anos depois, precisar recorrer justamente a esse histórico para reunir os requisitos necessários à aposentadoria, ainda que parte de sua vida profissional tenha passado a ser construída em Portugal.

Há, entretanto, uma distinção fundamental, sem a qual o funcionamento desse acordo pode ser facilmente mal compreendido: considerar períodos de contribuição realizados nos dois países para reconhecer o direito a um benefício não significa que Brasil e Portugal calcularão a aposentadoria como se todo esse tempo tivesse sido cumprido sob uma única legislação.

Em outras palavras, somar períodos não significa simplesmente somar valores.

Se compreender as regras de um único sistema já exige lidar com exceções, períodos de transição e fórmulas de cálculo nem sempre transparentes, a articulação entre dois regimes nacionais acrescenta novas camadas de complexidade, que raramente chegam intactas ao público quando reduzidas a um vídeo de poucos segundos, a uma legenda nas redes sociais ou a uma mensagem encaminhada repetidamente em grupos privados.

A checagem de estreia da AletheiaFact.org para o DN Brasil, que inaugura uma série especial dedicada ao período eleitoral e toma como ponto de partida a questão previdenciária dos brasileiros que vivem em Portugal, parte exatamente dessa dificuldade.

A proposta é submeter afirmações de interesse direto dessa comunidade à verificação documental.

Faço questão de preservar essa fronteira porque ela me parece especialmente necessária em um período eleitoral.