Tribunal Constitucional aprova lei que facilita deportação de imigrantes

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Diário de Notícias 28 Agosto 2026 18:58 O Tribunal Constitucional aprovou a nova lei dos estrangeiros, permitindo deportações mais rápidas, incluindo crianças e separação familiar. A decisão foi unânime. João Carlos Loureiro, presidente do TC, destacou que esta legislação é distinta das anteriormente chumbadas. A lei resulta do Novo Pacto Migratório da UE. A fiscalização preventiva da lei foi pedida pelo Presidente António José Seguro, que manifestou preocupações sobre os direitos das crianças e a unidade familiar. Resumo gerado por inteligência artificial, com base no artigo original. Podem ocorrer algumas inconsistências. Saiba mais. Ler Artigo Completo Conteúdo Este resumo foi criado com recurso a inteligência artificial. Embora esta tecnologia tenha sido concebida para ser útil e precisa, pode conter erros ou não captar todas as nuances importantes do artigo.

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O Tribunal Constitucional (TC) aprovou a nova lei dos estrangeiros, que permite deportações mais rápidas, inclusive de crianças nascidas no país e separação de famílias. O acórdão foi apresentado esta tarde, 28 de agosto . A decisão foi unânime.

O presidente do TC, João Carlos Loureiro, explicou que diferente das demais leis chumbadas (nacionalidade e a anterior versão da lei dos estrangeiros), esta legislação são "substancialmente distintas daquelas que foram objeto de julgamento no referido aresto" e que surgem no âmbito do Novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo da União Europeia.

O Presidente António José Seguro havia solicitado em 07 de agosto a fiscalização preventiva da lei, aprovada no Parlamento em julho.