Migrações no OE2027: muitas regras, poucos números

O OE2027 prevê para quem entra no país, 15 milhões de euros, do lado da integração e do asilo e 35 milhões de euros previstos para segurança das fronteiras e manutenção do Programa Regressar, dirigido aos emigrantes portugueses que queiram voltar.

O Orçamento limita o crescimento da despesa pública com contratação de serviços a 1,75% face a 2026.

Algumas despesas ficam fora desse limite, por serem consideradas urgentes e prioritárias.

É o caso do acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional e do afastamento de estrangeiros em situação ilegal.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes: JRS Portugal — O gabinete jurídico “tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória”.

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Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem “vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam” naquela zona.

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Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo “construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados”.

Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico.

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Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços.

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Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha “tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes”.