Football Leaks: Rui Pinto mantém estatuto de testemunha protegida

O pirata informático Rui Pinto vai manter o estatuto de testemunha protegida.

«A Comissão de Programas Especiais de Segurança declarou a nulidade da deliberação de 22 de setembro de 2026, bem como do procedimento subsequente e da notificação efetuada em 30 de setembro de 2026. A Comissão deliberou ainda proceder a uma nova notificação do beneficiário, disponibilizando-lhe o relatório de reavaliação do risco e os elementos relevantes das atas das suas reuniões, concedendo um prazo de 10 dias úteis para se pronunciar», lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça nesta sexta-feira.

Rui Pinto tem estatuto de testemunha protegida há 6 anos. No entanto, a 10 de outubro, o pirata informático teria de deixar a casa que lhe foi atribuída. Entretanto, foi reconhecido que «o beneficiário não foi devidamente notificado dos fundamentos da decisão de encerramento do programa, nem lhe foi assegurada a informação e a possibilidade de exercer o direito ao contraditório».

Rui Pinto foi condenado no caso Football Leaks em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a 4 anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravado e acesso ilegítimo. Em novembro de 2023, foi também condenado a seis meses de prisão em França, igualmente com pena suspensa, por aceder ilegalmente a emails do PSG.