Numa democracia, a maioria não pode tudo

Steve Bannon, ex-conselheiro de Donald Trump e uma das vozes mais influentes da direita americana, afirmou recentemente que Trump voltará a ser presidente em 2028.

A Constituição americana impede que alguém seja eleito presidente mais de duas vezes, mas Bannon respondeu que há um plano.

O mais interessante não é a ideia de um terceiro mandato, mas a pergunta que fica em aberto: se os americanos quiserem devolver Trump à Casa Branca, deve uma regra constitucional poder impedi-los? Portugal vive hoje uma versão desta mesma discussão.

Em maio, o Chega apresentou uma proposta de revisão constitucional que prevê a revogação do artigo 288º, onde estão os limites materiais que nenhuma revisão pode ultrapassar, entre eles os direitos, liberdades e garantias, o sufrágio universal, a separação dos órgãos de soberania, a fiscalização da constitucionalidade ou a independência dos tribunais.

É a mesma pergunta, agora em português: se uma maioria suficientemente grande quiser, pode mudar as regras que limitam o seu próprio poder? A resposta democrática só pode ser não.

Um país não é democrático apenas porque governa quem tem mais votos.

É democrático porque existem também limites àquilo que essa maioria pode fazer.

Se 51% dos cidadãos decidissem retirar aos restantes 49% a liberdade de expressão, teríamos uma decisão maioritária, mas não uma decisão democrática.

E é para impedir que os direitos de cada um dependam da vontade dos outros que existem Constituições e tribunais independentes.

Não travam a democracia: fazem parte dela.

Mas há uma complicação.

Os próprios limites materiais da Constituição portuguesa são objeto de uma velha discussão jurídica: poderá uma maioria eliminar primeiro esses limites e, mais tarde, alterar os princípios que eles protegiam? A questão não é académica.

O Presidente da Assembleia da República levantou precisamente esta dúvida ao receber a proposta do Chega, por esta pretender revogar a proteção constitucional e por algumas alterações poderem afetar direitos fundamentais e a separação de poderes.

Chegamos assim a uma conclusão incómoda: nenhuma Constituição se defende sozinha.