Sem dividendos do BdP no OE2027, Estado conta com 842 milhões da CGD

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) não contempla qualquer referência a dividendos do Banco de Portugal.

Pelo quarto ano consecutivo, o banco central não distribuirá lucros ao Estado, situação atribuída ao ambiente de taxas de juro elevadas que continua a pressionar os balanços dos bancos centrais da zona euro.

O Governo estima em 842 milhões de euros o valor a receber em dividendos da CGD em 2027.

O encaixe, previsto num mapa da proposta de Orçamento do Estado para 2027, é inferior ao recorde de 1,25 mil milhões de euros recebido neste ano (e que, líquidos de IRC, representaram 987 milhões de euros, distribuídos no final de junho).

O Governo estima receber, até ao final de 2026, um total líquido de 1.022 milhões de euros em dividendos das várias participações que detém.

A rubrica de dividendos e participações em lucros de sociedades não financeiras regista uma estimativa de receita mais moderada para 2027.

Para 2027, as estimativas apontam para uma contribuição significativa da CGD, que continuará a representar a esmagadora maioria dos dividendos previstos.

A Parpública aparece com uma previsão de cerca de 32,2 milhões de euros, a que se juntam valores menores de outras empresas públicas (APDL, Climaespaço, IHRU e Parques de Sintra – Monte da Lua).

O Estado detém, direta ou indiretamente (através da Parpública), participações em empresas como a TAP, a Navigator e a Galp, entre outras.

A estrela mais recente da carteira é a REN: em 2026 o Estado comprou uma posição de 13,7% à Pontegadea Inversiones (de Amancio Ortega) por cerca de 380 a 389,8 milhões de euros, tornando-se o segundo maior acionista da gestora das redes elétricas e de gás nacionais.

A previsão de receita efetiva não fiscal para 2027 cifra-se em 24.736,2 milhões de euros (25,7% da receita efetiva total).

Além dos dividendos, destacam-se as comparticipações para a CGA, as taxas, multas e outras penalidades (incluindo taxas de justiça e registo, propinas, portagens da Infraestruturas de Portugal e taxas ambientais).