Terá o Estado uma nova vocação accionista?

A rentrée política iniciada este fim de semana trouxe como novidade a alteração de posição do PSD sobre a participação pública numa empresa qualificada como “estratégica”.

Não sabemos o que significa esta alteração de posição, para além do pouco que foi dito por Montenegro na festa do Pontal: a decisão de comprar 13,7% da REN é justificada por uma intenção de “estar lá dentro, para salvaguardar o interesse estratégico de Portugal na sua infraestrutura eléctrica”, pela “protecção das infraestruturas críticas”, para “participar nas decisões de investimento e estratégicas” com o objectivo de pressionar para “conseguir baixar o preço da energia”, e finalmente porque esta participação é um “ bom investimento financeiro ” porque a REN “remunera o seu capital em 4 % ao ano”, o que produzirá verbas que poderão ser gastas nos sectores sociais.

Tenho muita dificuldade em entender este discurso, que me parece contraditório com a orientação programática e a prática do PSD quando foi Governo.

Não sei se esta decisão revela uma orientação com carácter genérico, caso em que seria de esperar que num futuro mais ou menos breve poderão verificar-se outras decisões do mesmo estilo.

E nesse caso, quais serão os critérios que o Governo vai usar para escolher as empresas onde pretende o Estado volte a ter uma posição relevante.

Serão apenas empresas que controlam ou exploram infraestruturas essenciais, ou também as que exercem influência na formação de preços de certos bens e serviços considerados essenciais? Quais serão essas infraestruturas, bens e serviços? Estarão limitadas ao sector energético ou poderão abranger outros sectores considerados estratégicos como os transportes e as comunicações? Serão abrangíveis apenas as redes de distribuição ou também instalações de produção? Poderemos esperar que o Estado volte a ter participação accionista na EDP, na ANA, na Brisa e nos CTT (lembremos que o Estado tem ainda 8,42% das acções da Galp, não o justificar pela capacidade de influir em investimentos ou na formação de preços…)? E num mercado livre optará o Estado-accionista por preços baixos ou rentabilidade para financiar despesas sociais? Mas se a REN for um caso isolado, teremos de perguntar se o Governo está seguro de que uma participação de 13,4% lhe dá efectivamente a possibilidade de intervir na política de investimentos e formação de preços da energia.

Essa participação não garante representação na Comissão Executiva do Conselho de Administração da empresa sem o acordo dos restantes accionistas.

E estamos perante uma empresa que opera num sector regulado, com uma rentabilidade fortemente condicionada pelas opções dos reguladores, onde a actuação da administração da empresa tem muito maior impacto na gestão de custos do que na geração de receitas.