ASF aplicou coimas até 75 mil euros a seguradoras e mediadores

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aplicou, nos últimos dois anos, coimas que chegaram aos 75 mil euros por arguido a empresas de seguros, mediadores e corretores.

Considerando as decisões publicadas pela ASF entre 20 de setembro de 2024 e 20 de setembro de 2026, o ranking das maiores coimas individuais é liderado pela RNA Seguros, com 75 mil euros, seguida da A&P – Mediação de Seguros, com 66 mil euros, BPI Vida e Pensões, com 60 mil euros, e três entidades com 45 mil euros.

A ASF esclarece que a sua lista reúne as decisões que, pela gravidade ou reiteração, o Conselho de Administração decidiu tornar públicas.

A agente A&P surge uma única vez no ranking de entidades, com uma coima de 66 mil euros.

No entanto, decisão de 28 de abril de 2026 aplicou 66 mil euros à sociedade e 66 mil euros à pessoa singular Aidé Margarida de Oliveira Pereira.

Portanto, se o ranking for feito por arguido, existem duas coimas de 66 mil euros; se for por processo, a A&P representa 132 mil euros de coimas.

Sem essa particularidade, a RNA Seguros recebeu a maior coima individual do período: 75 mil euros.

O processo, decidido em outubro de 2024, envolveu duas infrações dolosas.

A seguradora não cumpriu o dever de registo prévio na ASF dos membros do órgão de fiscalização e incumpriu também o dever de prestar informação solicitada pelo supervisor por correio eletrónico.

Foi aplicada uma coima única reduzida de 75 mil euros, em processo sumaríssimo, tendo a decisão transitado em julgado.

A BPI Vida e Pensões aparece em terceiro lugar, com uma coima de 60 mil euros.

A infração foi o i ncumprimento, a título doloso, do dever de registo prévio na ASF de um membro do órgão de fiscalização.

A decisão foi tomada em processo sumaríssimo e transitou em julgado.

O grupo seguinte é constituído pela Lusitania Vida e pela Mudum, ambas com coimas de 45 mil euros.