Aguiar-Branco viabiliza comissão de inquérito a Luís Neves, mas corta dois pontos

A comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária pode finalmente avançar.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, decidiu esta quarta-feira viabilizar o novo requerimento apresentado pelo Chega, mas impôs alterações ao objeto da comissão.

Dos 11 pontos apresentados pelo partido de André Ventura, Aguiar-Branco considera que apenas nove podem integrar o inquérito.

O Chega tem agora dois dias para responder às alterações propostas pelo presidente do Parlamento.

A decisão surge depois de o presidente da Assembleia da República ter rejeitado anteriormente dois requerimentos do Chega sobre Luís Neves.

Aguiar-Branco tinha considerado que o pedido abrangia de forma demasiado genérica toda a atividade do antigo diretor da PJ entre 2018 e 2026.

O Chega apresentou entretanto um terceiro requerimento, mantendo o período em que Luís Neves esteve à frente da Polícia Judiciária, mas especificando os episódios e procedimentos que pretende investigar.

Entre os temas apresentados estão os procedimentos relativos a bens apreendidos na operação Pacoba, o alegado desaparecimento de cerca de 200 armas e de uma carteira de criptoativos, a utilização de viaturas da PJ e eventuais fugas de informação sobre elementos da Polícia Judiciária e do SIS.

O partido quer ainda analisar os contratos com a Construbarcelos , incluindo as obras realizadas na PJ e a contratação da mesma empresa para trabalhos na propriedade pessoal de Luís Neves, bem como possíveis conflitos de interesses.

Outro dos pontos diz respeito ao afastamento da PJ da investigação da Operação Influencer e às eventuais explicações dadas a Luís Neves sobre essa decisão.

Comissão ainda depende da resposta do Chega Aguiar-Branco entende que dois dos temas propostos não devem integrar a comissão, pelo que a decisão final sobre a admissão do requerimento fica agora dependente da resposta do Chega.

A discussão surge num momento em que o antigo diretor nacional da PJ, atualmente ministro da Administração Interna, está também no centro de outras polémicas políticas e judiciais.

A comissão parlamentar terá como período de análise os anos em que Luís Neves dirigiu a Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026.

A proposta do Chega é de natureza potestativa , pelo que, cumpridos os requisitos legais, não depende de uma votação para ser criada.