Mulheres da Gronelândia sujeitas a métodos contracetivos indemnizadas

A indemnização é de 300 mil coroas dinamarquesas (40 mil euros) por pessoa, segundo a lei aprovada por 100 votos a favor e 10 votos contra.

"A importância desta lei não pode ser subestimada. É um reconhecimento muito concreto do trauma causado a gerações de mulheres da Gronelândia", afirmou Naaja H. Nathanielsen, deputada da região autónoma no Parlamento dinamarquês, em Copenhaga.

O outro representante da Gronelândia, Qarsoq Hoegh-Dam, acusou o Estado dinamarquês de ter praticado uma "discriminação sistemática" das mulheres, considerando que se tratou de uma violação dos direitos humanos.

Hoegh-Dam classificou o caso como "a ponta do icebergue", numa alusão a outros pontos conflituosos entre a Dinamarca e a Gronelândia.

As questões relacionadas com a região autónoma da Gronelândia tornaram-se mais relevantes devido à crise provocada no último ano pelo interesse do Presidente norte-americano, Donald Trump, em adquirir o território autónomo alegando motivos de segurança nacional para os Estados Unidos.

A iniciativa inseriu-se numa campanha estatal de planeamento familiar num território que, em 1953, tinha deixado de ser colónia para se tornar em província dinamarquesa onde foi aplicado "um plano de modernização".

Os defensores da medida afirmaram que houve um planeamento familiar imposto - a Gronelândia tinha, na altura, uma das taxas de natalidade mais elevadas do mundo - e que o objetivo era reduzir o número de interrupções de gravidezes indesejadas entre as mulheres mais jovens.

No entanto, em 2024, o antigo líder do governo da Gronelândia, Múte B. Egede, classificou o sucedido como "genocídio".

A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, e o atual Presidente da Gronelândia, Jens-Frederik Nielsen, pediram desculpa em setembro do ano passado, durante um ato oficial em Nuuk, capital da Gronelândia.

O Governo dinamarquês tinha anunciado anteriormente a criação de um fundo de reconciliação — abrangendo vários casos de discriminação — e a elaboração de uma lei para indemnizar as mulheres que receberam DIU sem autorização.

As autoridades locais abriram também uma outra investigação sobre a continuidade da prática desde 1992 até aos dias de hoje e já reservaram 4,5 milhões de coroas (cerca de 600 mil euros) para o pagamento de eventuais indemnizações.

A aprovação da lei, hoje no Parlamento de Copenhaga, ocorreu um dia antes da publicação de um aguardado relatório, encomendado pelo Governo da Gronelândia, sobre as possíveis implicações do caso em relação aos direitos humanos da população local.

A primeira-ministra reiterou a gravidade dos factos e lamentou os danos causados, sublinhando que já houve um pedido de desculpas público e que a compensação é "única", mas não quis especular sobre as possíveis conclusões do relatório.

O caso é também objeto de uma ação judicial coletiva interposta por 143 mulheres da Gronelândia contra o Estado dinamarquês por violação dos direitos humanos e que pedem uma indemnização de 43 milhões de coroas (5,8 milhões de euros) num processo que deve começar a ser julgado em 2027.