Referendo às trotinetes em Lisboa já tem 20 mil assinaturas validadas

O Automóvel Club de Portugal (ACP) já recolheu e validou 20 mil assinaturas de cidadãos maiores de 18 anos e recenseados no Município de Lisboa para avançar com uma iniciativa popular de referendo municipal sobre a continuidade das trotinetes elétricas partilhadas no espaço público da cidade.

O número de subscrições ultrapassa largamente as 5.000 necessárias para promover uma iniciativa popular de referendo municipal.

Para o ACP, a recolha de assinaturas reflete a mobilização dos lisboetas em torno de uma questão com impacto na mobilidade, segurança, acessibilidade e utilização do espaço público.

A recolha começou no início de agosto, junto dos sócios do ACP, e foi posteriormente alargada às ruas de Lisboa, através de pontos de recolha instalados em diferentes locais da cidade.

A iniciativa destinou-se exclusivamente a cidadãos recenseados no Município de Lisboa, por serem estes os eleitores que poderão participar num eventual referendo municipal.

Processo segue agora para a Assembleia Municipal Depois de concluída a recolha e validação das assinaturas, o ACP vai apresentar formalmente a iniciativa à Assembleia Municipal de Lisboa, dando início ao processo previsto para a realização de um referendo municipal.

Numa primeira fase, o Presidente da Assembleia Municipal fará uma verificação dos requisitos legais.

A iniciativa será depois analisada por uma comissão da Assembleia, que dispõe de 15 dias para a apreciar.

Concluída essa análise, a comissão apresenta um relatório e a proposta segue para votação em plenário da Assembleia Municipal, a quem cabe decidir se o referendo se realiza.

Tratando-se de uma iniciativa popular, esta deliberação deverá ocorrer, em princípio, no prazo de 30 dias após a receção da iniciativa.

Caso a realização do referendo seja aprovada, a deliberação terá obrigatoriamente de ser enviada ao Tribunal Constitucional, que irá verificar a sua constitucionalidade e legalidade.

O Tribunal dispõe, em princípio, de 25 dias para se pronunciar.

Cumpridos estes passos e obtida uma decisão favorável, poderá avançar o processo para a realização do referendo.

Nesse caso, serão os eleitores de Lisboa chamados a pronunciar-se sobre a continuidade das trotinetes elétricas partilhadas na cidade.