PCP propõe fim das propinas e restantes custos no Superior em dois anos

O Grupo Parlamentar do PCP propôs hoje a eliminação de todos os custos de acesso e frequência do ensino superior público, num processo faseado de dois anos.

Num projeto de lei entregue hoje no Parlamento, que tem como primeiro signatário o secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, a bancada do PCP argumenta que "o caminho que mais favorece os estudantes e o país é o que garanta que todos aqueles que queiram possam aceder e frequentar o ensino superior".

"Para isso, é imprescindível reduzir os custos de acesso e frequência no ensino superior público, eliminando as propinas, taxas e emolumentos e reforçando-se ao mesmo tempo os mecanismos de Ação Social Escolar", acrescenta o partido.

Os comunistas propõem a eliminação, "de forma faseada, em dois anos", de "todos os custos de acesso e frequência do ensino superior público para estudantes nacionais e de países com os quais Portugal tenha protocolos de cooperação bilateral".

O PCP quer que, já em 2027, sejam eliminadas as taxas cobradas para apresentação de teses ou dissertações de mestrado e doutoramento e que o valor da propinas eja reduzido em 50% no ano letivo de 2027/2028.

O projeto de lei prevê ainda a revogação, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2027, do artigo da lei de bases de financiamento do ensino superior que regula as propinas.

Na exposição de motivos, os comunistas acusam o PSD de ter iniciado, em 1992, um "processo de elitização do ensino, com o aumento do valor das propinas" à revelia da comunidade estudantil e criticam o descongelamento das propinas previsto no Orçamento do Estado para 2027.

Para o PCP, a "manutenção desta decisão torna clara a intenção deste Governo em desresponsabilizar o Estado enquanto garante de um Ensino Superior público, gratuito e de qualidade".

"Este Governo segue uma lógica que considera o direito à educação e ao acesso aos mais elevados graus de ensino como um privilégio só de alguns, daqueles que o conseguem pagar. Este Governo considera que o investimento deve ser individual e não nacional e coletivo", acusam os comunistas.

O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e será atualizado à taxa de inflação, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A medida consta da proposta de lei entregue pelo Governo no Parlamento, que prevê que, no ano letivo de 2027/2028, o valor máximo das propinas nas licenciaturas e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.