Presidente da República assinala 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa

O Presidente da República assinalou, esta terça-feira, 22 de setembro, os 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa e da assinatura da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O Chefe de Estado destacou o percurso do país desde a conquista da democracia.

Em comunicado oficial, António José Seguro lembrou que este passo histórico ocorreu em 1976, apenas dois anos após o 25 de abril ter devolvido a liberdade aos portugueses e escassos meses após a entrada em vigor da atual Constituição.

Para o Presidente, a integração nesta família europeia traduziu uma opção inequívoca pela consolidação do Estado de direito e pela salvaguarda dos direitos fundamentais.

Na nota divulgada pela Presidência da República, o chefe de Estado realçou o papel pioneiro do Conselho da Europa na identificação dos desafios das sociedades contemporâneas, colocando sempre a dignidade humana no centro da sua ação.

O Presidente sublinhou a importância do extraordinário acervo jurídico da organização, apontando o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o sistema da Convenção como o último garante dos direitos dos cidadãos no continente europeu.

O comunicado enalteceu ainda o facto de Portugal acolher em Lisboa o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, uma instituição que o país tem apoiado para promover o diálogo, aproximar sociedades e consolidar uma cultura universal de respeito e abertura.

O Presidente da República concluiu reforçando que a organização nascida há quase 80 anos das cinzas da guerra continua a desempenhar um papel determinante no reforço democrático tanto em Portugal como na Europa.

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