Mafra encerra hostel clandestino nos arredores da Ericeira

Q uestionado pela Lusa, o município informou que "foram efetuadas todas as diligências necessárias ao encerramento", depois de confirmar que o estabelecimento operava sem registo de AL, após uma denúncia efetuada no final de junho e uma fiscalização ao local, que resultou numa contraordenação.

O Turismo de Portugal, responsável pelo Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local, informou que a empresa que gere o Ericeira Destination Hostel operou com um primeiro número entre 25 de julho de 2018 e 17 de julho de 2023 e com outro entre 19 de julho de 2024 e 30 de agosto de 2024.

Município e Turismo de Portugal confirmaram à Lusa que, à data de hoje, o estabelecimento, na freguesia de Santo Isidoro, não tem qualquer registo AL.

Na segunda-feira, o Ericeira Destination Hostel continuava a ter hóspedes, mas não estava a aceitar novas reservas, confirmou na altura à Lusa João Teixeira, diretor-geral da empresa Observar o Futuro, que gere o alojamento.

A empresa alegou não ter recebido qualquer notificação do cancelamento da licença de AL e de ter sido "surpreendida" há três semanas com a atuação municipal, ocasião em que "pararam as vendas".

A autarquia contrapôs, esclarecendo que, a 23 de julho de 2024, o estabelecimento foi notificado da intenção de cancelamento, o que veio a efetivar-se a 30 de agosto desse ano, sem ter havido contestação.

Já em 2023, aplicou uma contraordenação e cancelou o registo AL, "por se terem verificado obras sem a devida legalização e a necessidade de ser efetuada uma alteração ao alvará de loteamento".

Aquando do pedido de um novo registo de AL para o mesmo estabelecimento em 2024, a câmara verificou que "não tinha sido submetido qualquer processo de legalização das obras", tendo o segundo título estado válido apenas "enquanto o processo se encontrava em análise".

"Quando comprámos o estabelecimento, este já operava e numa visita da câmara foi-nos dito que tinham sido efetuadas alterações que não estavam em conformidade com o projeto e com o licenciamento e nós avançamos com um processo de legalização, mas a câmara tem-se demorado com o licenciamento e autorizou outra licença de AL", disse, por seu turno, o responsável do hostel, referindo que por esse motivo a contraordenação foi contestada.

No final de julho deste ano, o hostel estava ativo nas plataformas digitais de alojamento turístico, a funcionar com o registo de AL cancelado em 2024, mas entretanto foi retirado, constatou a Lusa.

Até há poucos dias, "os turistas continuavam a frequentar o hostel, havendo reincidência da atividade", queixaram-se à Lusa Francesca Mrosek e Simon Angerer, a residir num prédio contíguo ao alojamento.

A família, que fez várias denúncias, alertou para a frequência no alojamento de "hóspedes entre março e outubro de cada ano, desde há três anos", causando-lhes transtornos, e pedia o seu encerramento.

Além de aplicar a contraordenação e mandar encerrar o estabelecimento, o município comunicou o caso à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que, questionada pela Lusa, não prestou esclarecimentos até ao momento.

O regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local prevê que a