Governo quer separar gestão de terminais rodoviários dos operadores de transportes

O Governo está a preparar novas regras para os terminais rodoviários de passageiros que proíbem conflitos de interesses entre as entidades gestoras destas infraestruturas e os operadores de transportes públicos , incluindo os respetivos sócios, acionistas e gerentes, avança o Jornal de Negócios .

O projeto de decreto-lei prevê ainda deveres de neutralidade, imparcialidade e tratamento não discriminatório dos operadores , na sequência do diferendo entre a Rede Expressos e a FlixBus sobre o acesso ao terminal de Sete Rios , em Lisboa.

A revisão pretende corrigir um regime que o Executivo considera desajustado, que permite a coincidência entre gestores de terminais e operadores de transportes.

Segundo uma análise da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), das 53 infraestruturas examinadas, 47 são detidas por entidades públicas, mas mais de metade destas é explorada ou gerida por entidades privadas, na sua maioria também operadoras de transporte público .

Os contratos de gestão em vigor mantêm-se até ao fim do prazo, mas terão de ser adaptados ao novo regime num período de dois a quatro anos .

Flixbus já entrou em Sete Rios.

Verde num mar de azul premium Ler Mais A seleção das entidades gestoras passará a ser feita através de procedimentos pré-contratuais com critérios objetivos e não discriminatórios.

Nos contratos de concessão, a duração não poderá exceder dez anos .

O diploma prevê também a possibilidade de os proprietários de terminais privados reservarem a sua utilização a um ou mais operadores e determina que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) avaliem o regime de dois em dois anos.