Moedas defende atuação da PSP no Rossio e condena vandalismo durante protestos pela habitação

Moedas defende atuação da PSP no Rossio e condena vandalismo durante protestos pela habitação O presidente da Câmara de Lisboa considerou esta terça-feira, 20 de outubro, que a intervenção da polícia durante a madrugada na acampada no Rossio foi realizada "com proporcionalidade" , afirmando que a causa da habitação "é muito justa", mas sem atos de vandalismo.

"Quando eu vejo o vandalismo que foi feito, por exemplo, na estátua de Dom Pedro IV no Rossio, é um vandalismo de um património cultural que tem 150 anos e, portanto, isso não é manifestar, isso é vandalismo e isso não pode acontecer na cidade", afirmou Carlos Moedas (PSD), em declarações aos jornalistas à entrada para a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para o debate sobre o estado da cidade, que se realiza anualmente.

Perante esta situação no âmbito da acampada no Rossio, o autarca do PSD considerou que "a polícia atuou com correção, com proporcionalidade, fez aquilo que tinha a fazer" , referindo-se à intervenção policial na madrugada desta terça-feira, com a retirada de 228 tendas, e que culminou com a detenção de 55 pessoas.

Aguiar-Branco indefere novamente pedido do Livre para realizar debate de urgência sobre habitação O presidente da Assembleia da República indeferiu esta terça-feira a reapreciação requerida pelo Livre para realizar na quarta-feira um debate de urgência sobre habitação, alegando que se mantém a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência.

No seu novo despacho, porém, José Pedro Aguiar-Branco acrescenta que esta sua decisão relativamente à intenção de agendamento pelo Livre respeita exclusivamente à realização do debate de urgência na data solicitada – a próxima quarta-feira -, “não prejudicando o exercício do correspondente direito potestativo em momento que observe os pressupostos regimentais aplicáveis”.

Na segunda-feira, o Livre apresentou um pedido de reapreciação de um anterior despacho do presidente do Parlamento, que indeferiu o requerimento para a realização de um debate de urgência subordinado ao tema “Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação” – debate esse proposto para quarta-feira.

Esse indeferimento, por parte de José Pedro Aguiar-Branco, teve por fundamento a limitação estabelecida no Regimento da Assembleia da República, “segundo o qual, em cada quinzena, pode realizar-se um debate de urgência a requerimento potestativo de um grupo parlamentar”.

Ora, no dia passado dia 08, já se tinha realizado um debate da mesma natureza, este requerido pelo Chega.