Gastos na Reforma do Estado caem para menos de metade com fim do PRR

O Governo prevê para 2027 uma despesa consolidada de 107,6 milhões de euros para o programa da Reforma do Estado, menos 57% do que os 250,3 milhões previstos no Orçamento do ano passado.

O valor consta da proposta de Orçamento do Estado para 2027, apresentada esta quinta-feira pelo Governo.

A forte redução da despesa total é explicada sobretudo pelo fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução termina este ano.

O financiamento proveniente destes fundos europeus destinado à Reforma do Estado passa de 93,3 milhões de euros no Orçamento anterior para apenas 12,6 milhões em 2027.

Apesar da queda da despesa efetiva consolidada, a parcela suportada diretamente pelo Orçamento do Estado aumenta, ainda que esteja longe de conseguir compensar a redução total .

Sem contabilizar o PRR, a despesa consolidada passa de 47,7 milhões de euros em 2026 para 96,8 milhões em 2027, mais 49,1 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de cerca de 103%.

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Medida custa 300 milhões Ler Mais Apesar da forte redução da despesa total, o investimento ganha peso na estrutura da despesa da Reforma do Estado.

Em 2026, os 49,4 milhões de euros de investimento representavam 19,7% dos 250,3 milhões de euros de despesa consolidada.

Para 2027, os 25,9 milhões de euros previstos em investimento passam a representar 24,1% dos 107,6 milhões de euros de despesa total, um aumento de 4,4 pontos percentuais no peso do investimento.

Ainda assim, a rubrica de investimento passa para perto de metade do realizado este ano.

Excluindo o efeito do PRR, a despesa corrente prevista para 2027 ascende a 73,1 milhões de euros, correspondendo a 75,5% da despesa .

Dentro desta componente, 26,6 milhões de euros destinam-se a despesas com pessoal e 37,3 milhões a aquisição de bens e serviços.

Segundo o relatório do Orçamento do Estado, estas despesas estão relacionadas com as iniciativas a desenvolver e com a manutenção dos serviços da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), i ncluindo o reforço das suas atribuições na implementação da Reforma Tecnológica do Estado e a gestão da rede de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão.