Fisco francês investiga acesso ilegal a portal com dados de herdeiros

N uma nota publicada no seu 'site', a Direção-Geral de Finanças Públicas (DGFIP, na sigla francesa) afirma que "não há nada que permita confirmar qualquer fuga de dados, por enquanto" e adianta que "estão em curso investigações para descartar definitivamente" essa hipótese.

As averiguações procuram perceber, por exemplo, se houve, ou não, uma extração de dados sobre a identidade dos cidadãos que fizeram requerimentos para consultar informações no portal, refere.

A autoridade tributária francesa foi alvo de três incidentes informáticos desde finais de junho.

Na semana passada, o fisco confirmou que o sistema informático foi vítima de acessos ilegais a dados pessoais de 678 mil contribuintes (particulares e empresas), como rendimento, taxas de retenção de IRS e moradas.

Na terça-feira, fez saber ter sido alvo de um terceiro ato, descoberto em 17 de agosto, com um acesso ilegal ao portal das sucessões sem herdeiros.

Num comunicado divulgado hoje, a DGFIP adianta que se deparou com uma "vulnerabilidade técnica" e que, perante isso, suspendeu o serviço de acesso livre ao 'site' "enquanto se aguarda a correção" do problema e determina "quais os dados que possam ter sido expostos [à vulnerabilidade], nomeadamente o histórico de pedidos, para além dos dados do próprio portal, que são públicos".

A DGFIP explica que "este serviço é um portal de acesso livre que permite saber, mediante a introdução dos nomes, apelidos e datas de falecimento, se uma sucessão está vacante, ou seja, sem herdeiros conhecidos" e, nesse caso, ficar também a saber que os serviços da DGFIP foram designados por um juiz como responsáveis pela gestão da herança.

O site, descreve, "contém apenas dados públicos", permitindo "a qualquer utilizador (eventuais herdeiros não identificados, legatários, credores, outros) obter informações para saber se a sucessão está, ou não, vaga, e qual é o serviço responsável pela gestão de uma sucessão vaga".

O portal "não contém quaisquer dados pessoais sobre os falecidos nem sobre o seu património: ao contrário do que por vezes foi divulgado, não há qualquer informação pessoal acessível neste portal", esclarece.

A diretora-geral do fisco, Amélie Verdier, disse na terça-feira que este terceiro ataque foi de menor expressão do que os anteriroes de junho e julho ao sistema de informação da DGFIP.

De acordo com a informação divulgada pelo Ministério da Ação e das Contas Públicas em 14 de agosto e atualizada dia 17, os acessos ilegais dos primeiros ataques permitiram a consulta e a extração de dados de 678.000 contribuintes (cerca de 350.000 particulares e 250.000 empresas), como o rendimento, o quociente familiar ou a taxa de retenção na fonte e, no caso das empresas, informações como a denominação social e o Numero de Identificação Fiscal francês.

Também foram consultados dados cadastrais relativos a moradas e áreas de bens imóveis.

O ciberataque está a ser investigado pelo Ministério Público francês, pela unidade de combate à cibercriminalidade da Procuradoria de Paris.

O ministro da Ação e das Contas Públicas, David Amiel, pediu desculpa na terça-feira aos contribuintes franceses pelo sucedido.