Guiné-Bissau. Plataforma Frente Única apela ao boicote de "pseudo-referendo"

A plataforma guineense Frente Única, da qual faz parte a coligação PAI Terra-Ranka, apelou à população que boicote "o pseudo-referendo" agendado para domingo, que classificam de farsa.

A Frente Única integra a Coligação PAI Terra-Ranka [de que faz parte o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)], Coligação API Cabas Garandi, União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG-CS), Movimento Político Firkidja di Pubis, Movimento Político Frente Popular, Pacto Social e Movimento Revolucionário Pó di Terra.

De acordo com o comunicado hoje enviado à Lusa, a palataforma assinalou que, "após um diagnóstico profundo do quadro político, jurídico e institucional vigente, caracterizado pelo contínuo sequestro das instituições da República da Guiné-Bissau, pela supressão das liberdades fundamentais, por raptos, espancamentos, assassínios, pelo aumento da criminalidade organizada, pela degradação das condições de vida dos guineenses, as organizações integrantes da Frente Única qualificam de autêntica farsa o referendo anunciado (...) pelo regime golpista".

Para a organização, o objetivo do referendo é a legalização do golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, que impediu "a proclamação dos resultados eleitorais que ditaram a vitória retumbante de Fernando Dias da Costa como novo Presidente".

Os guineenses foram a eleições em 23 de novembro de 2025, mas o processo acabou interrompido, sem a divulgação dos resultados, com os militares a tomarem o poder.

A oposição considerou tratar-se de um "golpe palaciano" e de "uma encenação" do então Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que concorria a um segundo mandato.

Um autoproclamado Alto Comando Militar assumiu o poder e criou um Conselho Nacional de Transição (CNT), o qual se encarregou de rever a Constituição, que agora será submetida aos guineenses para que aprovem ou não a sua entrada em vigor.

A nova Constituição prevê, entre outros aspetos, reduzir de 102 para 65 o número de deputados no parlamento e os guineenses no estrangeiro deixam de poder votar nas eleições presidenciais, mantendo esse direito apenas nas legislativas.

"Perante estes factos, a participação num pseudo-referendo para adoção de uma Constituição já aprovada e publicada no Boletim Oficial por entidades ilegítimas e ilegais seria um tácito reconhecimento político ao grupo orquestrador de golpes militares, constitucionais, palacianos e cerimoniais nos últimos 10 anos na Guiné-Bissau", considera a plataforma.

Além disso, prosseguiu, "a Constituição da República é uma carta do povo cuja alteração só é válida mediante o envolvimento do próprio povo e através dos seus representantes legítimos.