Fim do PRR obriga Estado a procurar financiamento alternativo e deixa futuro dos trabalhadores em aberto

O fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo de execução termina na próxima segunda-feira, vai obrigar o Estado a encontrar fontes alternativas de financiamento para vários investimentos que não tiveram condições para ser concluídos dentro do calendário europeu, admitiu esta sexta-feira o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

O recurso ao Portugal 2030 e ao Orçamento do Estado será a principal solução, podendo também haver financiamento através do Banco Europeu de Investimento.

Em conferência de imprensa, na sede da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, Castro Almeida explicou que projetos como o Hospital de Todos os Santos, a linha vermelha do Metro de Lisboa, a barragem do Pisão ou o desalinizador do Algarve foram retirados do PRR por não ser fisicamente possível concluí-los dentro do prazo .

Essas obras, garantiu, não serão abandonadas, mas terão de encontrar outras fontes de financiamento.

“O PRR está totalmente concluído”, garante Castro Almeida Ler Mais “Serão obras públicas do Estado e que o Estado financiará com recurso a Portugal 2030 ou Orçamento ”, afirmou o ministro, acrescentando que, em alguns casos, poderá ser utilizado financiamento do Banco Europeu de Investimento.

A transferência destes encargos para outras fontes de financiamento surge num momento em que o Governo reconhece que Portugal terá de aumentar progressivamente o peso do investimento público financiado diretamente pelo Orçamento do Estado.

“Portugal tem de se preparar para passar a dedicar uma maior fatia do Orçamento do Estado ao investimento público ”, afirmou Castro Almeida.

O ministro admitiu que o investimento público português tem vivido “sobretudo dos fundos europeus ”, situação que terá de mudar à medida que diminuem os recursos comunitários disponíveis.

“Cada vez vai haver menos dinheiro de fundos europeus” , disse, considerando inevitável que uma maior parcela da despesa pública passe a ser canalizada para investimento, em vez de ficar concentrada no funcionamento da máquina do Estado.

Pressão sobre as contas públicas ainda não está quantificada Apesar de admitir que parte dos investimentos terá de ser suportada pelo Orçamento do Estado, Castro Almeida procurou desvalorizar a dimensão do esforço financeiro adicional associado ao encerramento do PRR.

O ministro estimou que a margem de projetos contratualizados acima da execução necessária corresponde a cerca de 1% do PRR, ou aproximadamente 220 milhões de euros .

Esse montante resulta, explicou, da estratégia de “overbooking” adotada pelo Governo: foram contratualizados investimentos num valor equivalente a 101% do programa, para garantir que as metas seriam cumpridas mesmo perante atrasos ou falhas em alguns projetos.