Função Pública quer ir além do acordo plurianual no OE2027. Salários, subsídio de refeição e carreiras na mira

As principais federações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública (FESAP, STE e Frente Comum) consideram insuficiente a trajetória salarial já acordada para 2027 e vão levar novas reivindicações ao Governo.

Mais salário para travar a perda de poder de compra, subsídio de refeição de 10 ou de 12 euros, valorização da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) — vulgo salário mínimo no Estado –, revisão das carreiras gerais e mudanças no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) estão entre as prioridades.

A negociação geral anual deve arrancar em outubro, antes da entrega do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Os funcionários públicos têm já uma atualização remuneratória definida para 2027, mas os três principais representantes sindicais da Administração Pública querem ir além do que ficou inscrito no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029 .

De recordar que apenas os sindicatos afetos à UGT, FESAP e STE, assinaram o acordo, tendo a Frente Comum, ligada à CGTP, ficado de fora.

O pacto em vigor prevê, para 2027, um aumento salarial de 60,52 euros ou 2,30%, aplicando-se o valor mais favorável ao trabalhador.

A mesma regra está estabelecida para 2028 e 2029.

O Governo calcula que, entre 2026 e 2029, cada trabalhador terá um incremento mínimo acumulado de 238,14 euros.

Governo aprova aumentos salariais na Função Pública Ler Mais Mas esta não será necessariamente a atualização final que constará do OE2027.

A negociação geral anual com os sindicatos ainda está por realizar e é precisamente nesse processo que as estruturas sindicais querem tentar melhorar a trajetória acordada.

José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), lembra que a estrutural sindical sempre considerou o acordo insuficiente.

“Dissemos que era um acordo de mínimos e que não seria suficiente para recrutar competência, os melhores, nem para impedir a saída dos trabalhadores que já estão na Administração Pública” , afirma ao ECO.

Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e entidades com Fins Públicos (STE), o diagnóstico é semelhante.

A presidente, Rosa Sousa, considera também que o acordo é “um acordo de mínimos” e diz que a alteração do contexto económico justifica uma atualização superior em 2027.