Síria extingue tribunal antiterrorista criado pelo ex-presidente Al-Assad

A decisão constitui uma das primeiras votações relevantes da nova assembleia, inaugurada em julho, e revoga o decreto legislativo 22 de 2012, através do qual Al-Assad criou aquele tribunal durante a repressão dos protestos contra o seu regime que culminaram na guerra civil.

Ao longo dos anos, o tribunal julgou milhares de pessoas por acusações relacionadas com terrorismo, segundo a deputada Nour Arabo.

O Parlamento encarregou agora o Conselho Judicial Supremo de anular os efeitos das sentenças proferidas pelo tribunal e de devolver os bens confiscados às pessoas afetadas pelas suas decisões, acrescentou a parlamentar, citada pela SANA.

Organizações de defesa dos direitos humanos acusaram o Tribunal Antiterrorista de condenar opositores e dissidentes do regime de Al-Assad com base em acusações de terrorismo formuladas de forma vaga.

O funcionamento do tribunal ficou suspenso após a queda do regime de Bashar al-Assad, em dezembro de 2024.

As novas autoridades sírias tinham entretanto aberto investigações aos juízes que integravam o tribunal e começado a receber queixas de pessoas afetadas pelas suas decisões.

Segundo a Amnistia Internacional, muitas dessas condenações tinham por base "acusações comummente empregues para penalizar o exercício dos direitos humanos".