Bónus das pensões e alívio do IRS aprovados esta semana: O que se sabe?

"A primeira: atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas de forma progressiva até 1.611,13 euros, que representa um valor de cerca de 400 milhões de euros que será pago conjuntamente com a pensão de dezembro", disse.

A segunda, destinada a "apoiar a classe média, será "uma redução do IRS até ao 6.º escalão, num valor de 400 milhões de euros".

"Esta descida abrange, na prática, todos os contribuintes de IRS, mesmo aqueles que estão acima no escalão de rendimentos, dada a progressividade do imposto. Este alívio fiscal será já sentido com uma redução das retenções da fonte em novembro, no salário e no subsídio de Natal", afirmou.

Segundo o primeiro-ministro, as duas medidas " vão abranger mais de dois milhões de pensionistas e mais de dois milhões de agregados familiares ."

"E só são possíveis graças ao desempenho económico do país e à boa gestão financeira e orçamental do Governo. Não estamos a falar de mais dívida, não estamos a falar de ilusões para o futuro", disse.

Montenegro assegurou que tal não comprometerá as contas certas, dizendo que "governar com responsabilidade é saber distribuir os resultados sem destruir as condições que os tornaram possíveis".

"Nós, no Governo, não aceitamos a falsa escolha entre contas certas e justiça social. Nós preferimos as contas justas, a condição para apoiar quem precisa, reduzir impostos e proteger o país nos momentos mais difíceis", afirmou.

Ochefe do executivo (PSD/CDS-PP) adiantou que a redução das taxas que o Governo irá propor à Assembleia da República abrangerá os primeiros seis escalões de rendimento e que será refletida nos salários e nas pensões em novembro, através de uma descida nas taxas de retenção na fonte.

Se for aprovada no parlamento, esta será a terceira vez que os governos de Montenegro propõem e conseguem 'luz verde' para aplicar reduções adicionais de IRS a meio do ano, depois de ter acontecido em 2024 e em 2025. As outras duas coincidiram com o início do ano com a entrada em vigor do orçamento do Estado.

Em 2024, após um desagravamento em vigor desde janeiro com o último Orçamento do Estado (OE) do Governo de António Costa (PS), o parlamento saído das eleições legislativas de 2024 deu 'luz verde' a uma redução de IRS a meio do ano, com uma descida das taxas até ao 6.º escalão.

Na altura, a descida resultou de uma proposta do PS, depois de chumbada uma iniciativa do PSD e CDS-PP que apenas reduzia as taxas dos 6.º, 7.º e 8.º degraus.

Em janeiro de 2025, as taxas de IRS mantiveram-se, mas foi aprovada uma atualização dos limites dos escalões de rendimento em 4,62% e um aumento da dedução específica dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas (do valor subtraído ao rendimento tributado pelo fisco).

A meio de 2025, depois das legislativas das quais resultou o segundo executivo de Luís Montenegro, seguiu-se uma redução adicional do IRS, do 1.º ao 8.º escalão, traduzida nas retenções na fonte.

Em janeiro de 2026, além da atualização dos valores que definem os escalões, as taxas voltaram a descer entre o 2.º e o 5.º escalão (em 0,3 pontos percentuais).