Complemento Solidário para Idosos. OE 2027 aposta em estagnação nos beneficiários

Após dois anos de derrapagens no Complemento Solidário para Idosos (CSI) , o Governo reviu, no relatório do Orçamento de Estado de 2027, em baixa o orçamento da prestação para 2026 — de 671,8 para 613,7 milhões de euros — tendo em vista a desaceleração na entrada de novos beneficiários, que, como o DN havia reportado em julho, foi notória na primeira metade do ano.

Essa revisão reflete-se na previsão de despesa do Executivo com o novo aumento, de 50 euros (para 720 euros), no valor de referência da prestação em 2027: 96 milhões de euros, acima do acréscimo de despesa (cerca de 78,3 milhões) que prevê para o ano corrente, quando o valor de referência subiu 40 euros.

Este cálculo significa que o Governo não espera grandes mexidas no número de beneficiários — que em agosto rasaram os 249 mil, evidenciando um acréscimo de apenas 3,5% (8339) face aos contabilizados em dezembro de 2025 — estando a apostar na respectiva estagnação.

Assim, projeta para 2027 um custo total do CSI de 709,7 milhões, ou seja, 15,6% acima do que estima para 2026.

Despesa com Complemento Solidário para Idosos desacelera e número de beneficiários também A ser assim, o gasto com esta prestação não contributiva, criada em 2005 para combater a pobreza nos idosos e atribuída mediante condição de recursos (ou seja, é preciso apresentar prova dos rendimentos totais do agregado), aumentará 474,7 milhões de euros em quatro anos, num acréscimo de 202% desde 2023, quando se saldou em 235 milhões de euros.

Trata-se de um aumento percentual expressivo, mas que fica ainda assim abaixo da projeção de mais 259% que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) apresentou em setembro de 2025 , tendo como base a promessa de Luís Montenegro de aumentar o valor de referência da prestação para 870 euros até 2029.

Nessa previsão, recorde-se, o CFP calculava, com base no crescimento médio anual do número de beneficiários em 2024 e 2025 (que foi de 70 mil no primeiro ano e 32 mil no segundo, num total de mais 102 mil idosos abrangidos em dois anos) e dividindo pelos quatro anos até 2029 o acréscimo do valor de referência prometido (ou seja, atribuindo a cada um desses anos um aumento de 60 euros), uma despesa de 845 milhões de euros de CSI já em 2027.

Alertando para o “risco acrescido”, para o equilíbrio orçamental, do referido compromisso.