Baixar a idade da reforma seria “convidar cidadãos a terem piores pensões”

Há vários meses que André Ventura não arreda pé da mesma ideia: é preciso baixar a idade normal de acesso à pensão de velhice .

Fê-lo, por exemplo, durante a negociação da reforma da lei do trabalho, que acabou por chumbar , porque o Governo não aceitou avançar nesse sentido.

Agora, depois de ter sido conhecido o relatório do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, sinalizou que essa será uma das condições do Chega para o Orçamento do Estado para 2027 .

Mas Jorge Bravo, a quem coube coordenar essa análise, esclarece que “não há nenhuma racionalidade” para reduzir a idade da reforma , alertando para o impacto que tal teria no sistema, mas também na carteira dos pensionistas .

Em entrevista ao ECO, o professor universitário explica também a razão de neste relatório ter se ter considerado que as contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) devem ser incluídas no cálculo do saldo (global) da Segurança Social , desfazendo a “ilusão” dos excedentes registados nos últimos anos. ”Vir com papões da privatização da Segurança Social é absurdo” Ler Mais Justifica-o, nomeadamente, com a Constituição e os acórdãos do Tribunal Constitucional.

E, neste ponto, atira ao PS: “Dá a sensação até que, de forma deliberada, criou esta ilusão para que se pudesse durante muito tempo não conhecer a realidade do sistema de proteção social pública portuguesa “.

Esta é uma de duas partes da entrevista de Jorge Bravo ao ECO .

Na outra parte (que pode ler aqui ), o coordenador do grupo de trabalho explica o que os peritos recomendam quanto aos sistemas complementares e deixa recados quanto ao futuro, alertando que, enquanto se adia uma reforma, os problemas ganham maior gravidade.

Acabo por não cumprir o modelo de financiamento que está previsto na lei, ao financiar com impostos a CGA, e ao canalizar as contribuições para o sistema previdencial, gero esta ilusão de que, no seu conjunto, os sistemas contributivos têm um saldo positivo.

Não têm, têm um saldo negativo.

Ilusão.

Foi essa a palavra que usou para a leitura de que a Segurança Social está numa situação financeira confortável, quando, na verdade, considerando também as contas da CGA, o saldo foi de 1,9 mil milhões de euros negativos em 2025.

O que vos leva a insistir que o défice da CGA deve ser tido em conta? Os dados que apresentámos não são projeções, são simplesmente a agregação dos saldos contabilísticos do sistema previdencial da Segurança Social e da CGA.

Isso resulta da Constituição da República Portuguesa, da Lei nº 4 de 2009 , da Lei de Bases da Segurança Social , do Estatuto da Aposentação, e de uma série de acórdãos do Tribunal Constitucional , que já vieram clarificar que o regime da proteção social da CGA é um regime de proteção social com as mesmas características que o sistema previdencial.