Jerónimo Martins vai contestar decisão de regulador da Polónia

O regulador de defesa da concorrência e dos direitos dos consumidores polacos, UOKIK, aplicou uma coima de 525 milhões de zlotys (121 milhões de euros) à Jerónimo Martins Polska, dona da Biedronka, por práticas anticoncorrenciais.

"Nesta fase, estamos profundamente preocupados com a forma como o UOKiK optou por comunicar amplamente uma decisão que afeta a nossa companhia sem que disso tenhamos sido previamente notificados", afirmou fonte oficial da dona de cadeia de supermercados polacos Biedronka.

"Para além do que está legalmente estabelecido, as nossas políticas internas, e em particular o nosso Código de Conduta, são muito explícitas quanto à obrigação de respeitar o princípio da livre concorrência, proibindo qualquer comportamento, acordo ou participação em iniciativas que possam resultar na restrição da concorrência e na violação da lei", prosseguiu a mesma fonte.

Assim, "estamos firmemente convictos de que a Companhia não se envolveu em qualquer prática ilegal, tal como as referidas pelo presidente do UOKiK, pelo que iremos contestar esta decisão junto dos tribunais competentes", rematou.

O presidente do Gabinete de Concorrência e Proteção do Consumidor aplicou multas superiores a 570 milhões de zlotys (131,7 milhões de euros, à taxa de câmbio atual) à dona da cadeia de supermercados Biedronka, a 29 empresas de transporte e a oito indivíduos, lê-se no site da UOKIK.

De acordo com a entidade reguladora, "as empresas de transporte concordaram em não competir por funcionários e a Jerónimo Martins Polska coordenou esse acordo".

Segundo a UOKIK, como consequência, "a liberdade dos motoristas em trocar de empregador foi restringida, o que pode ter resultado em piores condições de trabalho para milhares de motoristas ao longo dos anos".

"Os trabalhadores têm o direito de buscar melhores salários e condições de trabalho. A conivência que nega esse direito aos trabalhadores viola os princípios fundamentais da concorrência leal. Essas práticas devem ser eliminadas impiedosamente do mercado", afirma Tomasz Chróstny, presidente do Gabinete de Concorrência e Proteção do Consumidor, citado no site.

De acordo com o regulador, nas empresas de transporte que atendiam os centros de distribuição da Biedronka, os motoristas empregados nestas empresas tinham pouca liberdade para mudar de emprego, sendo que o "fator decisivo não era a competência", mas antes para quem trabalhavam anteriormente.

"Essa situação foi resultado de um conluio entre a Jerónimo Martins Polska e suas empresas de transporte parceiras, que durou de junho de 2017 até pelo menos fevereiro de 2024", quando o UOKIK realizou uma investigação.