REN? Operação sob "forte reserva". "6 governantes tiveram conhecimento"

A operação de aquisição de 13,7% do capital da REN foi mantida sob "forte reserva", uma vez que, "de outra forma, se a informação tivesse sido detalhada antecipadamente, poderia haver lugar a eventuais manipulações do mercado, levando uma potencial subida do preço da ação ", considerou o Ministério das Finanças, esta terça-feira, em comunicado. No Executivo, só " seis governantes tiveram conhecimento prévio dos termos concretos", é ainda referido.

Na nota enviada às redações, na qual a tutela faz uma exposição explicativa sobre a operação de aquisição de capital da REN, é então indicado que, "no Governo, apenas seis governantes tiveram conhecimento prévio dos termos concretos desta operação" , sendo estes "o primeiro-ministro (que a autorizou), o ministro de Estado e das Finanças e a ministra do Ambiente e Energia (que assinaram o despacho conjunto que autorizou a Parpublica à compra de até 20% da REN), o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento , o secretário de Estado do Tesouro e Finanças e o secretário de Estado da Energia ".

"Nenhum destes seis governantes que conhecia os termos concretos da operação tinha ou tem quaisquer ações da REN antes ou durante o momento de aquisição" , é ainda esclarecido.

O Ministério vinca também que, "estando por concluir a operação que permite chegar até 20%, há ainda aspetos sob reserva" , contudo, "tendo o Tribunal de Contas emitido visto prévio favorável, o Governo encontra-se agora em condições de prestar mais informação , sendo possível esclarecer algumas dúvidas que foram, aliás, objeto de análise do Tribunal de Contas e do respetivo visto prévio".

A aquisição pelo Estado de 13,7% da REN à Pontegadea Inversiones, por 389,8 milhões de euros, não tem "efeito direto na dívida pública" , garantiu também o Governo.

Neste comunicado, em que procurou esclarecer detalhes em torno da operação, o Ministério das Finanças indicou que "o valor de aquisição de 389,8 milhões de euros tem sido frequentemente comparado com os 400 milhões de euros de custo do suplemento de pensões ou com os 400 milhões de euros de redução do IRS ".

Para a tutela "essa comparação não faz sentido, pois não se trata de despesa pública, mas sim de uma operação financeira" , salientando que, como o próprio INE já esclareceu, tal operação "[…] deve ser registada na conta financeira, sem impacto na capacidade/necessidade de financiamento das Administrações Públicas (défice/excedente) e sem efeito direto na dívida pública ".

As Finanças destacaram ainda que o prémio pago, "que resultou do processo de negociação com a Parpública, ficou abaixo dos 20% pedidos inicialmente pela Pontegadea Inversiones e ainda mais abaixo do prémio de 50%, pago em 2012 pela State Grid, por 25% do capital da REN".

A tutela lembrou que sobre o lote de ações foi pago um prémio de 15% .

As Finanças indicaram também, na mesma nota, que "foi comunicado ao governo chinês que a entrada do Estado em até 20% do capital da REN não implicava qualquer mudança na participação de 25% da State Grid" , realçando que, "pelo contrário, é interesse do Governo português que a State Grid continue como acionista de referência da REN ".

O Governo incumbiu a Parpública de adqui