Fenprof pede intervenção da Provedora de Justiça em diferendo com Ministério

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) solicitou hoje a intervenção da Provedora de Justiça num diferendo com o Ministério da Educação sobre a remuneração dos docentes que classificaram exames nacionais.

"A Fenprof não vai deixar a situação do pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026, cair no esquecimento, nem prescindir da exigência do pagamento de todo o trabalho suplementar e do ressarcimento pelas férias não gozadas", garantiu o secretário-geral Francisco Gonçalves, citado em comunicado emitido pela estrutura sindical.

A federação entregou à provedora um pedido de recomendação ao ministério, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026, de 27 de julho, que estabelece a remuneração devida aos docentes.

A estrutura sindical quer, assim, garantir o pagamento das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar realizado.

"Na sequência dos problemas ocorridos na classificação dos exames nacionais, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recorreu ao trabalho suplementar dos docentes e, perante a dimensão da situação, o ministro da Educação assumiu publicamente o compromisso de que seriam pagas aos professores todas as horas extraordinárias realizadas, incluindo o trabalho noturno e o prestado em dias de descanso", alegou a Fenprof.

Porém, a solução posteriormente adotada pelo MECI estabeleceu "um regime distinto daquele que havia sido anunciado", ao determinar o pagamento de "um complemento remuneratório de um euro por item classificado em suporte digital".

Para a Fenprof, esta solução "não dá cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo", nem respeita o regime legal aplicável ao trabalho suplementar, ao trabalho noturno e ao trabalho prestado em dias de descanso, suscitando antes questões de legalidade e de conformidade constitucional.

"A Fenprof considera particularmente importante a intervenção da Provedoria de Justiça numa matéria que envolve, não apenas a valorização do trabalho realizado pelos professores, mas também o cumprimento da legislação laboral e dos compromissos publicamente assumidos pelo Governo", sublinhou a organização sindical.