Mau tempo: Região de Leiria pede reforço da comparticipação do Fundo de Emergência Municipal

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria pediu o reforço da comparticipação do Fundo de Emergência Municipal (FEM) para 100% dos custos elegíveis, no âmbito da reparação dos estragos decorrentes das tempestades do início do ano.

“A CIM da Região de Leiria vem solicitar aos grupos parlamentares que possam diligenciar, no âmbito das suas competências e junto dos demais órgãos competentes, no sentido de ser aprovado o reforço da comparticipação do FEM para 100% dos custos elegíveis, aplicável aos municípios e freguesias afetados” pelas tempestades, “à semelhança do que já sucedeu noutras situações de calamidade” , lê-se numa carta à qual a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, 16 de setembro.

Na missiva, datada de terça-feira, a CIM pediu ao presidente da comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial para que solicite “a atenção e o empenho” da Assembleia da República nesta matéria, que “assume particular urgência para as populações e para as autarquias” da Região de Leiria.

Em 31 de julho, foi publicado em Diário da República o despacho que permite às autarquias abrangidas pela calamidade causada pelas tempestades candidatarem-se a um apoio máximo de 60% dos estragos comprovados, através do FEM, para recuperar infraestruturas danificadas.

Mau tempo.

Região de Leiria diz que apoio máximo de 60% para estragos é “manifestamente insuficiente” O despacho permite candidaturas para o “financiamento da reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos excecionais e graves ocorridos nos territórios” abrangidos pela declaração de calamidade.

Estes apoios destinam-se aos municípios, freguesias e entidades intermunicipais e as candidaturas podem ser apresentadas até 30 de novembro.

Através da carta, a CIM advertiu que “o peso financeiro dos prejuízos causados por intempéries e por incêndios rurais tem-se revelado, ano após ano, insustentável para os orçamentos das autarquias” , sendo que a assunção dos remanescentes 40% do valor das obras de reconstrução das tempestades “compromete gravemente a saúde financeira” daquelas e atrasa “a reposição dos serviços essenciais às populações”.

A CIM recordou ainda que a legislação do FEM prevê a possibilidade de o parlamento aprovar um reforço da comparticipação do Estado até 100% dos cursos elegíveis, “competência já exercida no passado” para com autarquias severamente atingidas por fogos rurais.