Habitação: Governo compreende “cidadãos portugueses que sofrem angústia” e culpa “imobilismo e inércia” ao PS

O ministro dos Assuntos Parlamentares manifestou esta quarta-feira, 21 de outubro, a “simpatia e compreensão” do Governo para com os “cidadãos portugueses que sofrem angústia” perante os problemas na habitação, culpando, sobretudo, “o imobilismo e a inércia” dos executivos do PS.

No final de um debate de urgência sobre habitação marcado pelo Livre (que só avançou devido à aprovação pela oposição de um recurso em plenário contra a decisão do presidente do parlamento), Carlos Abreu Amorim pediu aos portugueses que confiem no atual Governo PSD/CDS-PP que tomou posse em abril de 2024, defendendo que as medidas já tomadas ou em curso levam tempo a produzir resultados.

“A mensagem que eu queria transmitir a esta câmara e a todos os portugueses é que confiem neste governo: está a gizar respostas com credibilidade, consolidadas, estruturadas, que vão dar resultado e que vão contrastar em absoluto com a inércia e o imobilismo dos governos que nos antecederam” , afirmou.

O ministro começou por transmitir “a afirmação por parte do Governo de toda a simpatia e compreensão por parte daqueles cidadãos portugueses que sofrem angústia, que sentem que os seus sonhos, os seus projetos de vida estão ameaçados em virtude da escassez da habitação e do preço das casas como eles estão neste momento” .

Abreu Amorim salientou, por outro lado, que é a Constituição “o chão comum da democracia, da democracia representativa, da democracia do poder local” .

“Na Constituição da República Portuguesa, não estão plasmadas a figura das ‘assembleias populares como detentoras do poder democrático.

Aqueles que defendem a democracia devem prezar as formas constitucionais pelas quais a democracia se expressa” , disse, numa referência à forma como têm sido aprovadas decisões nos protestos de Lisboa e do Porto contra o aumento dos preços da habitação.

Abreu Amorim defendeu, por fim, que se se insistir em regras iguais às que vigoram hoje “dificilmente levarão a resultados diferentes”.

“Se as rendas estão altas, e todos sabemos que as rendas estão altas, estão altas com o regime jurídico que foi plasmado pelo PS e que os governos anteriores não modificaram” , disse.

O ministro dos Assuntos Parlamentares criticou o “atrevimento intelectual e político” dos que governaram entre 2014 e 2024 – período no qual disse que o preço das casas subiu 135% - e “agora culpam o governo que a partir de abril de 2024 entrou em funções pelo preço dessas mesmas casas” .

“Entre 2011 e 2024 construiu-se apenas 17% daquilo que estava a ser construído no princípio deste século” , criticou.

Em contraponto, defendeu que o atual Governo “está neste momento a desenvolver a maior resposta para a habitação dos últimos 30 anos” , assente no aumento da oferta, mobilização de património já existe e apoios.