O juiz João Rodrigues e o julgamento fechado dos polícias do Rato

Caro Sr. Juiz 6, do Juízo Central Criminal de Lisboa, se teme que a abertura de portas do julgamento dos dois polícias da esquadra do Rato não lhe dê sossego para se “concentrar”, se acha que o povo e os jornalistas fazem “julgamentos de valor simplista”, se quer evitar os “comentários em redes sociais” e um “espetáculo de opinião pública”, então recomendo-lhe que vá ainda mais longe e lance, desde já, um movimento para encerrar aos pobres de espírito e do saber jurídico, e à generalidade dos portugueses, as portas de todos os tribunais do País.

Alguns colegas seus (e, arrisco dizer, outra ilustre gente) vão regozijar-se, nem que seja em privado, porque há muito os vejo defender que os compêndios e os meandros de que se faz a justiça não estão ao alcance de todos. Uns até se dizem fartos de terem jornalistas a quererem saber coisas de processos, isto quando não qualificam como degradante a tarefa de fazer perguntas às portas dos tribunais. Pelos vistos, existirão outras portas e locais – hospitais, escolas, parlamento, bairros de luxo e da lata, estádios de futebol e por aí adiante - em que o trabalho jornalístico já não será tão mal visto.

Se me permite, Sr. Juiz 6, acho até que se pode pensar em avançar para a proibição da discussão de casos judiciais até trânsito em julgado, como os juristas da culpa adiada e da inocência mais do que prevista gostam de nos atirar à cara. Aquilo que se vai passando no mundo ficaria numa redoma hermética até que uma casta excelentíssima nos autorizasse a todos a finalmente discorrer sobre atitudes e comportamentos, sobre cenários e implicações, a ter opinião. E, mesmo nessa altura, recomendar-se-ia extremo cuidado com os termos que a maralha coletiva ignorante usaria nas conversas nas redes sociais, nas televisões e nos jornais, nos cafés, na vida.

Só existirá um pequeno problema a ultrapassar: a vida em democracia não deve ser assim. Afinal, até nos bancos das faculdades de Direito - e acho que na escola de juízes, segundo me garantem boas fontes da magistratura – se anda desde 1974 a apregoar que a justiça é administrada em nome do povo e que este tem direito a conhecer e a sindicar o que é discutido num tribunal, mais ainda em casos extremamente delicados em que esteja em causa o comportamento abusivo de elementos de forças policiais.

Em 2018, a porta fechada foi decretada com o argumento de que a exposição mediática do julgamento - um caso que envolvia crimes de desvio de fundos e de infidelidade patrimonial avaliados em mais de 2 milhões de euros e que terminou com a condenação do reitor - causaria “danos irreparáveis” ao bom nome do reitor e ao prestígio da própria instituição de ensino. Se tão aberrante conceito de justiça se tornasse jurisprudencial, nenhum julgamento de um qualquer banqueiro, gestor, político, presidente de clube e até magistrado passaria a ser feito com as portas escancaradas à sociedade e aos jornalistas, que funcionam como os "olhos e ouvidos" dos cidadãos que não podem estar no tribunal.