Tribunal de Contas Europeu critica impacto da bazuca europeia na modernização das administrações públicas

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que os quase 50 mil milhões de euros atribuídos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para reforçar as administrações públicas da União Europeia tiveram um impacto limitado na resolução de fragilidades estruturais dos Estados-membros.

Num relatório hoje divulgado, a instituição europeia considera que as reformas e investimentos financiados pelo MRR responderam apenas parcialmente aos problemas de capacidade administrativa, coordenação e governação, privilegiando sobretudo a digitalização dos serviços públicos em detrimento de reformas mais profundas.

Segundo o TCE, dos 49,1 mil milhões de euros canalizados para a administração pública, o equivalente a 8,5% do orçamento total do mecanismo, apenas pouco mais de um terço das medidas analisadas produziu resultados concretos, existindo ainda o risco de alguns desses efeitos não se manterem após 2026.

“Era possível usar melhor o MRR para reforçar as administrações públicas dos países.

Perdeu-se, em grande parte, a oportunidade de resolver problemas estruturais antigos”, afirmou Ivana Maletić, membro do TCE responsável pela auditoria.

A responsável defendeu ainda que a preparação do próximo orçamento plurianual da União Europeia constitui “a altura ideal para aprender com esta experiência” e reforçar a avaliação dos resultados das políticas financiadas.

A auditoria avaliou se as medidas incluídas nos planos nacionais de recuperação e resiliência responderam às recomendações específicas dirigidas aos Estados-membros no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020.

O Tribunal concluiu que nenhuma dessas recomendações foi integralmente cumprida.

Mais de metade das recomendações analisadas foi apenas parcialmente aplicada, algumas não chegaram a ser executadas e pouco mais de um terço registou uma implementação considerada substancial.

O relatório indica também que os governos optaram sobretudo por medidas de aplicação mais rápida, como investimentos na digitalização, deixando por resolver problemas estruturais mais complexos.

Na área da governação, apenas 14% das recomendações foram implementadas em grande medida.

O TCE assinala ainda que apenas 36% das medidas avaliadas produziram resultados considerados satisfatórios e que menos de metade dispunha de indicadores adequados para medir o seu impacto.

Quanto ao Instrumento de Assistência Técnica (IAT), destinado a apoiar os Estados-membros na conceção e execução de reformas, os auditores apontam uma articulação insuficiente com o MRR, referindo que a maioria dos projetos apoiados tinha um caráter geral e não estava direcionada para acelerar a execução das reformas previstas nos planos nacionais.