Chega exige corte no ISP após subida dos combustíveis

O Chega/Açores exigiu esta segunda-feira que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) cumpra uma recomendação da Assembleia Legislativa e reduza o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), para aliviar o orçamento das famílias e das empresas da região.

Para o partido, face às novas subidas dos combustíveis a partir de terça-feira, “não é aceitável que o Governo Regional continue a pedir aos açorianos que suportem a fatura enquanto dispõe de instrumentos fiscais para mitigar o problema”.

“Quando aumenta o combustível, aumenta o custo dos transportes, da distribuição, dos produtos e dos serviços. No final da cadeia, são sempre as famílias e as empresas que acabam por pagar”, afirma, em comunicado.

A estrutura liderada por José Pacheco também exige que o executivo explique publicamente “se vai ou não cumprir a recomendação aprovada pela Assembleia Legislativa” que aconselha uma redução imediata do ISP e “qual a margem de redução do ISP que está atualmente disponível”.

“O que foi aprovado tem de ser respeitado. Menos impostos, preços mais baixos e mais dinheiro no bolso dos açorianos”, defende.

A estrutura lembra que a Assembleia Legislativa aprovou a resolução n.º 24/2026/A, publicada em Diário da República, que recomenda ao executivo “uma redução imediata do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) de 10 cêntimos por litro na gasolina e 15 cêntimos por litro no gasóleo, além de uma redução de 15 cêntimos por quilograma no gás butano”.

O Governo Regional “não pode tratar as decisões da Assembleia Regional como meras sugestões para colocar numa gaveta sempre que não lhe convém”, lê-se.

A partir de terça-feira, o preço da gasolina sem chumbo I.O. 95 octanas é fixado em 1,854 euros por litro nos Açores, mais 3,5 cêntimos do que o cobrado em agosto.

Já o gasóleo rodoviário passa a custar 1,885 euros por litro, o que representa uma subida de 16,3 cêntimos por litro.

Também o preço do gasóleo colorido para a agricultura e para as pescas, definido noutro despacho, aumenta em setembro.

O gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura passa a custar 1,585 euros por litro e o gasóleo colorido e marcado consumido na pesca 1,395 euros por litro.

Quanto ao gás butano, verifica-se uma subida de 4,6 cêntimos por quilo, após ter descido 52,3 cêntimos por quilo nos últimos três meses.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, disse na quinta-feira que a carga fiscal sobre os combustíveis no arquipélago já está no limite mínimo permitido, mas admitiu rever os preços mais cedo, se houver uma descida expressiva nos mercados.

“Apesar de o Governo ter levado ao limite a dedução fiscal, nos Açores, houve uma subida expressiva, no seguimento daquilo que se passa nos mercados internacionais”, lembrou.