Tribunal autoriza retomada das obras do mercado de Viana do Castelo

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a resolução fundamentada apresentada pela Câmara de Viana do Castelo à providência cautelar movida pela Associação Vian'Acorda, e autorizou o reinício da obra de construção do novo mercado municipal.

O anúncio foi feito hoje aos jornalistas pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, no final da reunião camarária.

O autarca socialista disse que a empreitada foi retomada no dia 06, e não recomeçou antes porque o empreiteiro tinha "desmobilizado" da obra devido à incerteza do tempo que demoraria a decisão do tribunal.

A obra foi suspensa em setembro, devido à providência cautelar interposta pela Vian'Acorda para "salvaguardar os achados arqueológicos encontrados no local onde existia o prédio Coutinho".

O objetivo da providência cautelar, segundo a Vian'Acorda, é "salvaguardar os achados arqueológicos encontrados no local onde existia o prédio Coutinho".

"O tribunal autorizou-nos a avançar, independentemente, da ação principal que vai seguir nos seus trâmites.

O que nos interessa é que foi reconhecida a emergência, a urgência, a oportunidade e o interesse público da obra", afirmou Luís Nobre.

Segundo o autarca, o prazo de construção do novo mercado, de ano e meio, vai ter se ser prorrogado face à interrupção de oito meses dos trabalhos, primeiro para a realização de escavações arqueológicas e, depois, por efeito da providência cautelar da associação Vian'Acorda.

"Quer se queira ou não esta interrupção já provocou um prejuízo, nomeadamente no calendário da construção, além de outros, por exemplo, os trabalhos complementares", referiu.

Anteriormente, Nobre disse temer que a paragem da obra tivesse repercussões "na capacidade de cumprimento das metas de execução estabelecidas pelo Programa Regional Norte 2030, que financia a obra em cerca de 15 milhões de euros".

As obras de construção do novo mercado municipal, no local onde existia o prédio Coutinho (desconstruído em 2022), foram retomadas em 01 de setembro, após terem sido suspensas, em janeiro, devido a uma intervenção arqueológica.

Voltaram a ser suspensas, em setembro, devido à providência cautelar.

A intervenção arqueológica revelou "estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI, nas várias fases de ocupação do espaço – dormitórios, enfermarias, áreas técnicas".

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