Livre pede que Transparência avalie conflito de interesses de Ventura

O Livre pediu hoje ao presidente do Parlamento que remeta à comissão parlamentar de Transparência o potencial conflito de interesses de André Ventura para presidir ao inquérito sobre Luís Neves, após Aguiar-Branco ter rejeitado este entendimento.

Numa resposta a um despacho de José Pedro Aguiar-Branco, à qual a Lusa teve acesso, o Livre salienta que "a apreciação de eventuais conflitos de interesses de deputados é matéria da competência da 15.ª Comissão", a comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.

O partido liderado por Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto esperava que a sua exposição ao presidente do Parlamento "tivesse sido remetida à referida Comissão", argumentando que esta tem competências para "apreciar, quando tal for solicitado pelos declarantes ou a pedido do presidente da Assembleia da República, os conflitos de interesses suscitados, emitindo sobre eles o respetivo parecer".

"Nesse sentido, solicitamos que a exposição deste Grupo Parlamentar seja remetida pelo Senhor Presidente da Assembleia da República à 15.ª Comissão, para que a análise da questão suscitada seja feita em sede própria", lê-se na resposta da bancada do Livre ao presidente do Parlamento.

Esta resposta surge depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter considerado que os elementos invocados pelo Livre não demonstram conflito de interesses que obste ao líder do Chega, André Ventura, presidir à comissão de inquérito sobre o ministro Luís Neves.

Esta posição consta de um despacho de José Pedro Aguiar-Branco ao qual a agência Lusa teve hoje acesso e em que também se determina "o prosseguimento dos procedimentos relativos à posse da comissão eventual de inquérito parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor Nacional da PJ entre 2018–2026", posse prevista para esta quarta-feira.

Na semana passada, o Livre alegou que André Ventura se terá constituído assistente num processo criminal relativo ao alegado assalto ao seu próprio gabinete parlamentar, ocorrido em 28 de julho passado.

Um assalto em que terão desaparecido documentos e dispositivos de armazenamento de informação, entre os quais, "segundo declarações públicas atribuídas ao próprio deputado André Ventura, documentação relacionada com a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves".

O Livre considerou ainda que a qualidade de assistente naquele processo criminal confere a André Ventura "um interesse pessoal e processual diretamente relacionado com o objeto do inquérito parlamentar, suscetível de configurar um conflito de interesses".