Detido em Lisboa homem condenado por homicídio no Brasil, mas libertado por ser cidadão português

Um cidadão português condenado no Brasil foi detido em Lisboa, mas acabou em liberdade, devido à sua nacionalidade portuguesa.

Segundo um comunicado da Polícia de Segurança Pública (PSP), o homem era procurado pelas autoridades brasileiras para cumprir uma pena de oito anos e quatro meses de prisão por homicídio qualificado .

Os polícias cumpriram um mandado de detenção internacional, emitido pelas autoridades brasileiras, para que o homem cumprisse a pena a que foi condenado.

No entanto, depois de ser presente a tribunal esta quinta-feira, 20 de agosto, ficou sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR) e foi libertado .

A libertação está relacionada com as limitações previstas na Constituição à extradição de cidadãos portugueses.

O artigo 33.º estabelece que a extradição de cidadãos nacionais só é admitida, em condições de reciprocidade previstas numa convenção internacional , nos casos de terrorismo ou criminalidade internacional organizada, além de outros pressupostos.

De acordo com a PSP, o homem tem 59 anos e é acusado de ter participado numa agressão que provocou a morte de um cidadão.

O crime aconteceu em setembro de 2009, no estado brasileiro de Minas Gerais.

Ainda segundo a PSP, o crime "terá ocorrido no contexto de uma disputa relacionada com tráfico de estupefacientes e envolveu outros suspeitos" .

O homem foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão.

A detenção foi realizada pelo Núcleo de Procurados e Desaparecidos do Departamento de Investigação Criminal da PSP.

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