Livre e BE pedem explicações sobre alunos sem colocação

Os partidos Livre e Bloco de Esquerda (BE) pediram esta segunda-feira esclarecimentos ao Governo sobre o número de alunos ainda sem colocação no ensino público e quando prevê o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ter a situação totalmente resolvida.

Numa pergunta dirigida ao ministro Fernando Alexandre entregue no parlamento, o Livre recorda que até ao ano letivo anterior os casos de alunos não colocados eram resolvidos pelas estruturas regionais da Direção-Geral da Administração Escolar e da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), organismo que foi extinto com as suas competências transferidas para a recém-criada Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).

“Diretores e famílias imputam agora o bloqueio precisamente à extinção destes serviços de proximidade” , refere o Livre.

O partido questiona se foram realizadas, no presente ano letivo, as reuniões concelhias de apuramento de vagas e redistribuição de alunos que anteriormente cabiam às estruturas regionais da DGEstE e que canais de atendimento disponibiliza a nova agência às famílias e às direções escolares.

“Quantos alunos em escolaridade obrigatória se encontravam, à data de 12 de setembro de 2026, sem colocação em qualquer estabelecimento de ensino público, com desagregação por concelho e por ciclo/nível de ensino”, pergunta o Livre.

O partido questiona ainda o Governo quando estima que “a totalidade dos alunos em escolaridade obrigatória tenha colocação efetiva e como o vai garantir” .

Na mesma linha, a deputada única do BE, Andreia Galvão, assinala os problemas relatados por diretores e pais em contactar com a nova agência.

“ O processo de reorganização, um verdadeiro desmantelamento dos serviços do Ministério da Educação, culminou neste caos sem precedentes. Se os recentes exames nacionais foram o exemplo mais evidente dessa desorganização, o arranque do presente ano letivo vem agora confirmá-la”, critica.

Numa pergunta entregue no parlamento, o BE quer igualmente saber o número de alunos sem escola atribuída à data de hoje e “qual a calendarização de emergência do Governo para garantir a colocação administrativa célere de todos os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória”.

“Que medidas urgentes pretende a tutela acionar para resolver a inoperância do atendimento da nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e pondera o Ministério repor o atendimento presencial aos encarregados de educação que existia na extinta DGEstE?”, acrescenta o Bloco.

A deputada do BE quer ainda saber “que dados concretos e objetivos motivaram o ministro da Educação a anunciar uma investigação às escolas por alegada recusa indevida de alunos, e quantas escolas estão efetivamente a ser alvo desse processo inspetivo”.

Alguns decidiram reinscrever os filhos no ensino privado enquanto aguardam uma resposta.

Os pais queixam-se de falta de resposta por parte dos serviços do Ministério da Educação a emails e telefonemas e da ausência de um serviço de atendimento presencial.

Até há poucos meses, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) tinha as suas portas abertas num espaço na Praça de Alvalade, em Lisboa.