"Transformação da Segurança Social" é uma das "linhas vermelhas" do PS em relação ao OE2027

José Luís Carneiro transmitiu ao primeiro-ministro que uma eventual reforma da Segurança Social é "uma das linhas vermelhas que o PS coloca em relação ao Orçamento de Estado (OE)" de 2027.

"Transmiti ao próprio primeiro-ministro que caso o Governo entenda avançar com uma transformação da Segurança Social que coloque em causa a sua segurança, a segurança da pensões a pagamento e as pensões futuras, é mesmo uma das linhas vermelhas que o PS coloca em relação ao Orçamento de Estado" , disse o secretário-geral do PS aos jornalistas esta sexta-feira, 21 de agosto, em Valença.

O líder socialista quer ouvir essa garantia por parte de Luís Montenegro, apesar de o ministro-adjunto e da Presidência, Leitão Amaro, já ter afastado o cenário de uma reforma na Segurança Social.

"É muito importante que o primeiro-ministro dê essas garantias públicas porque enquanto o ministro-adjunto do primeiro-ministro veio dizer que não estava em causa uma reforma estrutural das pensões, a ministra do Trabalho que pode haver alterações que não sendo estruturais, poderão avançar" , frisou Carneiro.

Conselho de Ministros: Segurança Social sem reforma, entrada do Estado na REN por razões de soberania e "diálogo" no OE Leitão Amaro afastou esta quinta-feira qualquer reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, dizendo que se trata de "um assunto fechado” e apelando a que “não se assustem os portugueses”.

O ministro da Presidência fez questão de deixar esta garantia ainda antes de começar a conferência de imprensa após a reunião semanal Conselho de Ministros.

“Antes de falar sobre o que decidimos, queria falar de algo que não vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural da segurança social” , assegurou António Leitão Amaro.

Esta reação surge na sequência do relatório "Reformar as Pensões em Portugal - Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo - um Contrato entre Gerações", apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social".

Segundo o ministro, este estudo serve “para habilitar o país todo” a fazer uma análise do tema, e classificou-o como “mais um contributo sério e profundo”, lembrando que o anterior Governo do PS também tinha encomendado um Livro Verde sobre o assunto.

“Recordo que o primeiro-ministro já disse que se demitia se tivesse de cortar pensões: as pensões do presente e do futuro estão e vão continuar a estar protegidas, não vale a pena assustar os portugueses com isso” , disse.

Leitão Amaro assegurou ainda que, “se alguma vez” a reflexão do Governo resultar em decisões sobre a Segurança Social, tal será “previamente apresentado num contexto de campanha eleitoral” que espera que só aconteça em 2029.

"O assunto está fechado".