Moçambique. Supremo adia julgamento de Venâncio Mondlane previsto para outubro

O Tribunal Supremo (TS) moçambicano anunciou esta sexta-feira, 11 de setembro, o adiamento do início do julgamento de Venâncio Mondlane, inicialmente marcado para 6 de outubro, após um pedido da defesa do político, que alegou "incompatibilidade de agendas".

Em causa está um processo-crime movido pelo Ministério Público (MP) contra Mondlane no âmbito das manifestações pós-eleitorais.

O político responde pelos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo, numa moldura penal que pode ultrapassar 20 anos de prisão efetiva.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, a que a Lusa teve recentemente acesso, a prova contra Venâncio Mondlane assenta largamente nos apelos à contestação, greves, paralisações e mobilização para protestos feitos através de transmissões em direto nas redes sociais.

De acordo com o Supremo, o julgamento tinha sido agendado para começar a 6 de outubro, mas a defesa de Venâncio Mondlane pediu o adiamento, alegando "incompatibilidade de agendas" com a data anteriormente marcada.

O pedido já foi apreciado pelo Ministério Público e cabe agora ao tribunal decidir, depois de encontrar uma data "consensual" entre as partes.

“Este pedido foi ao Ministério Público e já mereceu o seu parecer.

A secção criminal do Tribunal Supremo, em momento oportuno, vai pronunciar-se sobre se concorda ou não com o pedido de adiamento do início do julgamento marcado para 6 de outubro”, disse o juiz conselheiro do TS, Pedro Nhatitima, em conferência de imprensa, em Maputo.

"O tribunal não decide sem ouvir a parte interessada e também o Ministério Público.

Relativamente ao pedido de adiamento, solicitámos ao Ministério Público que se pronunciasse, já recebemos esse pronunciamento, e a secção criminal, também de acordo com a sua própria agenda, vai marcar uma data que seja adequada, quer ao arguido, quer ao próprio tribunal", acrescentou.

Nhatitima sublinhou que qualquer arguido tem o direito de requerer o adiamento do julgamento, explicando que cabe ao tribunal decidir em função da fundamentação apresentada.

Na mesma conferência de imprensa, criticou as alegações de que se trata de um julgamento político, frisando a independência do poder judicial.

“Queria tranquilizar o povo moçambicano de que os tribunais, incluindo o Tribunal Supremo, não são órgãos políticos.

O tribunal é um árbitro.