Revista de imprensa. Comissões no negócio da REN e multas não cobradas nos transportes públicos
O Correio da Manhã avança este sábado que a operação de compra pelo Estado português da participação de 13,7% na REN - Redes Elétricas Nacionais admite a possibilidade de pagamento de comissões (acesso pago).
É o que está no documento enviado pelo Governo ao Tribunal de Contas para obtenção do visto prévio para a operação, segundo o Correio da Manhã .
O jornal diz que questionou o Ministério das Finanças e a Parpública sobre quem são "as entidades ou pessoas terceiras" a quem foram, ou serão, feitos pagamentos, mas que não obteve resposta.
A Parpública, a empresa que gere as participações do Estado, adquiriu a participação na REN à Pontegadea Inversiones, sociedade de investimento de Amancio Ortega, através de um financiamento da Entidade do Tesouro e Finanças de 392,57 milhões de euros.
Segundo o documento, se o negócio ficasse fechado entre 389,82 milhões e 392,57 milhões de euros, o limite máximo, a parcela não utilizada do envelope financeiro seria afeta ao pagamento de custos diretamente associados à operação, incluindo "comissões".
As prioridades do Governo português na negociação do próximo orçamento da União Europeia são a coesão, as regiões ultraperiféricas e a competitividade , coloca em manchete o jornal Público nesta edição de sábado (acesso pago).
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, avança o jornal, vai entrar em campanha para defender os envelopes financeiros da Coesão e da Política Agrícola Comum (PAC) dos cortes de “centenas de milhares de milhões” exigidos pelo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, para aprovar a proposta para o próximo orçamento comunitário a partir de 2028, de quase dois biliões de euros (milhões de milhões de euros).
O Jornal de Notícias avança que o Fisco deixa por cobrar "milhares de multas nos transportes" (acesso pago).
Apesar do aumento das infrações, em 2025 apenas 23% das 115 mil pessoas multadas pagaram as coimas voluntariamente.
De acordo com o jornal com sede no Porto, os relatórios sobre o combate à fraude e evasão fiscais mostram que o número de processos de cobrança coerciva instaurados pela Autoridade Tributária devido a passageiros sem título válido nos transportes tem vindo a diminuir: 30 687, no ano passado, 53 511, em 2024, e 63 234, em 2023.
Leia aqui o DN desta sexta-feira, 18 de setembro
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