Garantia pública para jovens comprarem primeira casa mantém-se em 2027 e “Porta 65” é reforçado

O Governo vai manter em 2027 a garantia pública que permite aos jovens financiarem até 100% a compra da primeira casa e reforçar o “Porta 65”, o programa de apoio ao arrendamento.

O relatório da proposta de Orçamento do Estado, apresentada esta quinta-feira , diz que “manter-se-á a garantia pública na compra da primeira habitação, bem como as isenções de IMT e de IS na aquisição da primeira habitação própria e permanente”.

No decorrer da conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2027, Joaquim Miranda Sarmento, ministro do Estado e das Finanças, refere que “a experiencia tem sido positiva, mesmo contra aqueles que criticavam a garantia, e por isso nada nos faz pensar em revê-la, mas a decisão final ainda não foi tomada formalmente” .

O documento refere que estas medidas fiscais (isenção de IMT e de IS) orientadas para os jovens na compra da sua primeira habitação “já beneficiaram quase 120 mil jovens” , para um valor médio de aquisição de imóvel de 200 mil euros, sem separar o contributo de cada uma.

As responsabilidades do Estado com estas garantias passaram de 449,4 milhões de euros no final de 2025 para cerca de 926 milhões em maio de 2026.

O aumento é de 476,6 milhões e a rubrica já pesa 9,8% nas garantias concedidas pelo Estado, que somam 9.446,7 milhões de euros.

O apoio direto às famílias passa pelo programa Habitação, com 2.003 milhões de euros em 2027, que inclui os apoios à renda, como o “Porta 65” e o “Porta 65 Jovem”.

O relatório indica que, “com base no histórico das execuções de garantia, estima-se um reduzido risco de incumprimento”.

O relatório apresenta estes montantes como responsabilidades garantidas e analisa-os no capítulo dos riscos orçamentais.

Não individualiza a garantia pública para jovens no quadro das principais medidas com impacto em 2027.

A garantia enquadra-se numa estratégia mais ampla, em que, segundo o texto, “o pacote fiscal de resposta à crise na habitação atua tanto sobre a oferta quanto sobre a procura”.

Envelope fiscal para a habitação O Governo estima uma perda adicional de receita de 303 milhões de euros em 2027 com duas medidas do pacote fiscal da habitação já aprovadas.

A redução do IRS sobre rendas moderadas representa 209 milhões, cerca de 69% do total, e a aplicação do IVA reduzido às empreitadas abrangidas pelo regime representa 94 milhões.

O Governo recorda ainda o “aumento da dedução à coleta de IRS relativa às despesas com o arrendamento”.